Questões de Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa para Concurso

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |
Q314560 Direito Processual Penal
Em relação à ação penal de iniciativa privada, é correto afirmar que
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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo |
Q312634 Direito Processual Penal
A respeito da ação penal, é correto afirmar:
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Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |
Q312105 Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, considere as assertivas abaixo.

I - Na ação penal privada pelo delito de calúnia, a queixa-crime, além de observar os requisitos formais de elaboração e outorga de mandato específico, deve ser aforada dentro do prazo de 6 (seis) meses, contados do dia em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime, ressalvada a queixa-crime subsidiária.

II - É admissível, no processo penal, o perdão concedido ao querelado extrajudicialmente, não se exigindo ratificação em juízo.

III - No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, prevalecendo, todavia, a vontade do primeiro dessa ordem.

Quais são corretas?

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Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |
Q311789 Direito Processual Penal
Segundo as disposições do Código de Processo Penal relativas à ação penal, é correto afirmar que
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Q311442 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens
seguintes.
Não se admite a renúncia do direito de representação.
Alternativas
Respostas
211: E
212: D
213: D
214: C
215: C