Questões de Direito Processual Penal - Efeitos dos Recursos Criminais para Concurso

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Q953802
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Efeitos dos Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q953802 Direito Processual Penal
Quanto aos recursos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q951044
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Recursos Criminais , Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Atos processuais defeituosos e invalidade , Efeitos dos Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |
Q951044 Direito Processual Penal
Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que
Alternativas
Q938398
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Efeitos dos Recursos Criminais ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q938398 Direito Processual Penal
A respeito dos efeitos dos recursos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q936318
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Recursos Criminais , Atos processuais defeituosos e invalidade , Princípios em matéria recursal , Efeitos dos Recursos Criminais
Ano: 2018 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q936318 Direito Processual Penal
Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta:
I - Em recurso ministerial, exclusivamente interposto para o agravamento da pena, não poderá o tribunal diminui-la por erro na sua dosimetria. II - Tratando-se de denúncia recebida por juiz absolutamente incompetente, o reconhecimento da nulidade da decisão impedirá a interrupção do prazo prescricional. III - salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.
Alternativas
Q921277
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Efeitos dos Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q921277 Direito Processual Penal
Tício foi absolvido da acusação de prática do crime de homicídio qualificado. Inconformado com a decisão, o Ministério Público interpõe recurso de apelação por entender ser a decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Dado provimento ao recurso e submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, Tício é agora condenado pela prática do crime de homicídio qualificado à pena de 12 anos de reclusão.
Com base em tais informações, afirma-se corretamente:
Alternativas
Respostas
16: B
17: A
18: E
19: C
20: C
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