Questões de Direito Processual Penal - Meios Autônomos de Impugnação para Concurso
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Q911549
Direito Processual Penal
O habeas corpus
Q893202
Direito Processual Penal
Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.
Não se admite a impetração de habeas corpus para atacar
sentença cuja condenação se tenha limitado a pena de natureza
pecuniária.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |
Q891604
Direito Processual Penal
O mandado de segurança, ação de impugnação, é instrumento
utilizado para coibir ilegalidade ou abuso de poder
que atinja direito líquido e certo. Em direito e processo
penal, admite-se o emprego de tal meio quando não for
o caso de impetração de habeas corpus. Nesse sentido,
assinale a hipótese que permite a impetração de mandado
de segurança:
Q889870
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Q886801
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal exige que a petição que
visa a impetrar ordem de habeas corpus indique os
seguintes requisitos:
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