Questões de Direito Processual Penal - Meios Autônomos de Impugnação para Concurso

o Delegado prendeu em apresentação espontânea.

o Delegado comunicou o flagrante ao juiz competente e manteve preso o cidadão em crime afiançável.

prendeu cidadão condenado que era fugitivo

manteve a prisão temporária por mais de 10 dias

representou ao juiz e este decretou preventiva.

Em alguns casos, podem ser sujeitos passivo de mandados de segurança agentes de pessoas jurídicas de direito privado.

A controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança.

No mandado de segurança, não existe a fase de instrução.

Não se admite a impetração de mandado de segurança contra ato omissivo.

É possível a impetração de mandado de segurança preventivo, quando houver ameaça de lesão.

Será multado, sem prejuízo das penas em que incorrer. As multas serão impostas pelo juiz do tribunal que julgar o habeas corpus, salvo quando se tratar de autoridade judiciária, caso em que caberá ao Supremo Tribunal Federal ou ao Tribunal de Apelação impor as multas.

Será afastado imediatamente de seu cargo, somente retornando após cumprir as medidas que lhe são devidas.

Será preso imediatamente e levado perante ao magistrado do Juízo que tramita o habeas corpus.

Será conduzido perante a autoridade que tem competência para julgar o habeas corpus, para que seja determinada a sua condução à delegacia de polícia com atribuição, objetivando a sua autuação em flagrante delito.

Não sofrerá qualquer punição judicial, somente podendo ser punido através da via administrativa a que pertença.