Questões de Direito Processual Penal - Meios Autônomos de Impugnação para Concurso
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Assinale a alternativa correta em matéria penal e processual penal.
Um homem foi condenado em decisão final transitada em julgado pela prática do crime de homicídio qualificado. Determinado o seu recolhimento à prisão, o homem fugiu para um país vizinho, onde foi vítima de um acidente de trânsito e faleceu. Após sua morte, a suposta vítima do homicídio qualificado aparece com vida, trazendo provas definitivas de que o homem não havia cometido o crime pelo qual foi condenado. A viúva do homem ajuíza revisão criminal, postulando indenização pelo erro judiciário.
Elaborado pelo(a) autor(a).
No caso narrado, a revisão criminal é
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, em razão do empate nesse caso: