Questões de Direito Processual Penal - Princípios fundamentais do direito processual penal para Concurso
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A regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em juízo através de denúncia ou de queixa- crime, o ônus da prova é decorrência do princípio
penal.
penal.