Questões de Direito Processual Penal - Princípios fundamentais do direito processual penal para Concurso

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Q74639
Direito Processual Penal Das Provas , Princípios fundamentais do direito processual penal , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual |
Q74639 Direito Processual Penal
Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os
itens subsequentes.
O sistema normativo processual penal e a jurisprudência vedam, de forma absoluta, expressa e enfática, a utilização, pelas partes, em qualquer hipótese, de prova ilícita no processo penal.
Alternativas
Q70535
Direito Processual Penal Das Provas , Da Prisão e da Liberdade Provisória , Nulidades no Processo Penal , Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Interrogatório , Espécies de nulidades , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público |
Q70535 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca do processo penal.
Alternativas
Q64891
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Princípios fundamentais do direito processual penal , Ampla defesa , Espécies de nulidades
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal |
Q64891 Direito Processual Penal
Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.
Alternativas
Q64890
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios fundamentais do direito processual penal , Contraditório , Ampla defesa , Apelação no Processo Penal
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal |
Q64890 Direito Processual Penal
Parte da doutrina afirma que a intervenção do Ministério Público pleiteando a condenação, nos recursos de apelação interpostos pelo réu, em segunda instância, já estando o feito contra-arrazoado, ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, por não haver previsão de manifestação da defesa contraditando tal parecer ministerial.
Alternativas
Q61337
Direito Processual Penal Das Provas , Nulidades no Processo Penal , Princípios fundamentais do direito processual penal , Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) , Interrogatório , Espécies de nulidades
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61337 Direito Processual Penal
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma
situação hipotética relativa a provas e nulidades em
processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Alex, ao ser interrogado em processo penal, não foi comunicado pelo juiz acerca de seu direito constitucional de se manter em silêncio. Durante seu interrogatório, confessou as infrações penais que lhe foram imputadas.
Nessa situação, mesmo sendo considerado o interrogatório como meio de prova e de defesa, configura-se causa de nulidade relativa, em razão da aplicação do princípio nemo tenetur se detegere.
Alternativas
Respostas
376: E
377: D
378: E
379: C
380: C
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