Questões de Direito Processual Penal - Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM para Concurso

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Q97139 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº. 9.099/1995, é correto afirmar que os embargos de declaração serão opostos
Alternativas
Q97138 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº. 9.099/1995, é correto afirmar que,
Alternativas
Q95763 Direito Processual Penal
Em relação às disposições da Lei n.º 9.099/1995 (juizados especiais), assinale a opção incorreta.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93898 Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa correta. A transação penal pode ser proposta:
Alternativas
Q88745 Direito Processual Penal
A respeito dos juizados especiais cíveis e criminais
(Lei n.º 9.099/1995), julgue os itens que se seguem.

As disposições da Lei n. o 9.099/1995 aplicam-se no âmbito da justiça militar para o processo e julgamento das infrações penais militares de menor potencial ofensivo.
Alternativas
Respostas
651: A
652: B
653: E
654: E
655: E