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Q64081

Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Prova pericial e exame de corpo de delito , Confissão no Processo Penal ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |

Q64081 Direito Processual Penal

A respeito das provas no processo penal, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

A confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, direto ou indireto, quando a infração deixar vestígios.

É fonte lícita de prova a gravação clandestina feita por um dos interlocutores sem conhecimento do outro, desde que ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação.

A prova emprestada, admitida no âmbito do processo penal, não pode gerar efeito contra quem não tenha figurado como uma das partes do processo originário.

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova, não ficando adstrito a critérios valorativos, sendo livre a sua escolha, aceitação e valoração.

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

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Q60783

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito , Interrogatório , Prova testemunhal , Meios probatórios excepcionais ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60783 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta a respeito das provas no processo penal, considerando os posicionamentos doutrinário e jurisprudencial dominantes.

Alternativas

Nas infrações penais que deixem vestígios, o exame de corpo de delito será indispensável e, se realizado na fase inquisitiva, deverá ser renovado em juízo em observância ao princípio do contraditório.

Considerando que, em determinado processo, após a apresentação das alegações finais pelas partes, os autos tenham sido conclusos ao juiz para sentença, e que o juiz, no entanto, tenha tido dúvidas quanto à autoria do delito de falsificação de documento particular em razão de não ter sido realizado exame grafotécnico, caberá ao referido juiz proferir sentença absolutória, obedecendo ao princípio in dubio pro reo.

No interrogatório do réu, assegura-se a presença das partes, que podem fazer reperguntas logo após a inquirição pela autoridade judiciária. No entanto, o mesmo princípio não encontra aplicação na fase policial em que o procedimento é inquisitivo, pois, nessa fase, não se aplica o princípio do contraditório.

Havendo indícios razoáveis de autoria ou participação e não podendo a prova ser produzida por outros meios, a interceptação telefônica pode ser deferida pelo juízo criminal em qualquer delito, o que inclui os crimes apenados com detenção e as contravenções penais.

Se, no curso da ação penal, houver a necessidade da oitiva de uma testemunha arrolada pela acusação por intermédio de carta precatória, então, para não haver nulidade, será necessária a intimação das partes da expedição da precatória, bem como do dia designado para a oitiva da testemunha perante o juízo deprecado.

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Q2340515

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |

Q2340515 Direito Processual Penal

A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir.

O exame de corpo de delito não pode ser dispensado para a comprovação da materialidade do crime de lesão corporal, por se tratar de crime não transeunte.

Alternativas

Certo

Errado

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Q2074472

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Provas: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Computação Científica ou Análise de Sistemas | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |

Q2074472 Direito Processual Penal

A respeito do exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O exame de corpo de delito somente poderá ser realizado por perito oficial. Demais perícias, na falta de perito oficial, poderão ser realizadas por especialista na área, portador de diploma de curso superior.

Para a realização das perícias, é facultada à defesa, ao Ministério Público e ao assistente da acusação, a formulação de quesitos. A indicação de assistente técnico, contudo, é permitida somente à defesa.

Nas perícias de laboratórios, parte suficiente do material que serviu de base deverá ser guardada pelos peritos, para novas perícias, se necessárias.

O exame que tiver por fim precisar se a lesão corporal oriunda de crime é de natureza grave deverá ser feita logo após a prática do crime.

A autópsia jamais será realizada antes que decorridas seis horas do óbito, sendo dispensável nos casos de mortes violentas, bastando o simples exame externo do cadáver.

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Q2073276

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA) |

Q2073276 Direito Processual Penal

No que concerne ao exame de corpo de delito, determina o art. 167 do CPP,

Alternativas

para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, os peritos poderão instruir seus laudos com fotografias, mas vedados desenhos, a fim de evitar subjetivismo.

a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, não admitindo a lei processual penal exceção.

nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, ou por meio de escalada, devem os peritos apenas descreverem em laudo os vestígios da infração.

no caso específico de lesão corporal, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.

não sendo ele possível, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

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Q1946484

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q1946484 Direito Processual Penal

A respeito do exame de corpo de delito, tendo em conta as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Tratando-se de autopsia, o exame não poderá ser realizado antes de passadas seis horas da data do óbito.

A coleta de vestígios relacionados à infração penal deverá ser realizada por perito oficial.

A indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos pela vítima só têm cabimento na fase judicial, não sendo possíveis na fase de inquérito.

Tratando-se de crime que envolva violência doméstica ou pessoa com deficiência, o exame de corpo de delito terá prioridade de realização.

As etapas e ordem da cadeia de custódia de vestígios relacionados à infração penal são reconhecimento, isolamento, coleta, processamento e descarte.

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Q1904347

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Químico Legal - Área Química | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal - Área: Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Psiquiatria | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Patologia |

Q1904347 Direito Processual Penal

Jugue os próximos itens, com base no Código de Processo Penal.

I Não poderão ser peritos os que estiverem sujeitos à interdição temporária de direitos.

II Não poderão ser peritos os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.

III Não poderão ser peritos os menores de 21 anos de idade.

Assinale a opção correta.

Alternativas

Apenas o item I está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

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Q1893510

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia - Edital nº 01 |

Q1893510 Direito Processual Penal

Acerca da definição de infração penal, que pode ser transeunte ou não transeunte, assinale a opção correta.

Alternativas

As infrações transeuntes não deixam indícios.

As infrações não transeuntes podem deixar indícios e vestígios.

O vestígio corresponde à circunstância conhecida e comprovada que, tendo relação com o fato principal, leva à conclusão acerca de outras circunstâncias.

O indício, uma vez analisado e interpretado, passa a ser uma evidência, e um fato conhecido e comprovado será um vestígio.

O vestígio, uma vez analisado e interpretado, passa a ser uma evidência, e um fato conhecido e comprovado será um indício.

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Q1873915

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: IGP-SC Prova: FEPESE - 2022 - IGP-SC - Auxiliar Médico-Legal |

Q1873915 Direito Processual Penal

O exame de corpo de delito é o conjunto de elementos sensíveis do fato criminoso, de vestígios materiais deixados pelo crime.

Analise as afirmativas abaixo sobre este exame:

1. Nas infrações criminais que deixam vestígios, é necessário o exame de corpo de delito para comprovação destes vestígios materiais por elas deixados.
2. O exame de corpo de delito é considerado a perícia mais importante e pode ser realizado somente por um médico legista.
3. A lesão corporal envolve um episódio de violência em que a integridade física foi afetada, sendo o motivo mais comum para solicitação de um exame de corpo de delito.
4. O exame de imputabilidade penal é um tipo de exame de corpo de delito feito para avaliar se o acusado é ou não capaz de responder pelo crime que cometeu.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1225366

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO

Q1225366 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta a respeito do processo penal.

Alternativas

No crime de falsificação de documento público, a falta de perícia, por ter o réu se recusado a fornecer material gráfico similar àquele encontrado nas peças falsificadas, não pode ser suprida por outro meio de prova, porque se tratar de crime que deixa vestígios.

No crime de uso de documento falso, pode-se prescindir da prova pericial, desde que o ilícito seja comprovado por outros meios de prova.

A perícia sobre a aptidão para efetuar disparos é indispensável no crime de porte ilegal de arma de fogo, por se tratar de crime de perigo concreto.

É nula a prova de um crime obtida por meio de interceptação telefônica relacionada a outro delito, ainda que judicialmente autorizada, pois a autorização relacionada a esse outro delito cabe ao juiz competente para processar e julgar a causa a ele pertinente.

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Q867474

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito , Meios probatórios excepcionais ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Perito Criminal |

Q867474 Direito Processual Penal

Considerando as principais perícias elencadas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

Alternativas

O exame de corpo de delito indireto só poderá ser elaborado a partir de prova testemunhal.

O exame pericial deverá ser feito por dois peritos nomeados pelo juiz, caso haja vestígios em caso de crime contra a propriedade imaterial sujeito à ação penal privada.

O exame de corpo de delito observa limitações temporais, devendo ser realizado em dias e horários especialmente designados.

O exame grafotécnico será válido como prova somente se for realizado com padrões comparativos fornecidos de próprio punho pelo investigado.

O exame de corpo de delito realizado antes do decurso de trinta dias da prática do crime, para o reconhecimento da gravidade da lesão com vistas ao fundamento de incapacidade para as ocupações habituais, é considerado válido.

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Q844965

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Das Provas , Inquérito Policial - Características , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Prova pericial e exame de corpo de delito , Prova testemunhal ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PJC-MT Prova: CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto |

Q844965 Direito Processual Penal

Acerca das disposições legais, jurisprudenciais e doutrinárias aplicáveis à prova no âmbito do inquérito policial, assinale a opção correta.

Alternativas

Vícios existentes na oitiva de testemunhas na fase de inquérito policial têm o condão de tornar nula a subsequente ação penal condenatória.

Se o interrogado, após inquirição da autoridade policial, recusar-se a assinar o termo, deverá colher-se a assinatura a rogo e proceder-se, em regra, à identificação papiloscópica do indiciado.

Na ação penal pública, a vítima tem o dever de depor, podendo ser alvo de condução coercitiva se, intimada, deixar de comparecer ao juízo sem justo motivo.

De acordo com o princípio do livre convencimento motivado, a decisão judicial condenatória poderá ser fundamentada exclusivamente nos elementos probatórios coletados durante o inquérito policial.

O exame pericial para a constatação de falsidade documental abrange tanto a falsidade ideológica quanto a falsidade material.

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Q474602

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEGPLAN-GO Provas: FUNIVERSA - 2015 - SEGPLAN-GO - Auxiliar de Autópsia | FUNIVERSA - 2015 - SPTC-GO - Auxiliar de Autópsia |

Q474602 Direito Processual Penal

Acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Em regra, duas horas depois do óbito, já é possível realizar-se a autópsia.

Quanto à autópsia, nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou pela repartição congênere, vedando-se a inquirição de testemunhas para esse fim.

Para fins de exame do local onde houver sido praticada infração, os peritos limitam-se a registrar, no laudo, as alterações do estado das coisas, sem que lhes seja permitido levantar hipóteses e demonstrar no laudo as várias situações delas decorrentes.

Na hipótese de incêndio, os peritos deverão verificar a causa e o lugar em que começou, bem como o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, cabendo ao juiz da causa apurar a extensão do dano e o seu valor.

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Q325242

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: PC-PA Prova: UEPA - 2013 - PC-PA - Escriturário - Investigador |

Q325242 Direito Processual Penal

As disposições constantes do Código de Processo Penal acerca de exame de corpo de delito e perícias em geral permitem que se afirme o seguinte:

Alternativas

fica dispensado o exame de corpo de delito para provar a materialidade da lesão corporal se o acusado confessa haver agredido a vítima.

no caso de lesão corporal que enseje incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, a ausência de perícia complementar não pode ser suprida por prova testemunhal

uma vez juntados aos autos os resultados das perícias, o juiz não poderá decidir em contrariedade a eles, porque se trata de prova técnica.

entende-se, atualmente, que laudo pericial subscrito por um único perito é perfeitamente válido, porque os recursos científicos estão mais desenvolvidos.

nas perícias laboratoriais, é obrigatório guardar material suficiente para ser usada como contraprova, sendo que a ausência de material pode ensejar a nulidade da perícia.

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Respostas

337: A

338: C

339: E

340: E

341: B

342: A

343: A

344: E

345: E

346: B

347: B

348: C

349: B

350: E

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