Questões de Direito Processual Penal para Concurso
Foram encontradas 7.502 questões
Em observância aos princípios da inocência e da ampla defesa, não configura crime a conduta do colaborador de fazer imputações falsas a terceiros inocentes ou prestar informações inverídicas sobre organização criminosa.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.