Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal
Foram encontradas 7.235 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SECONT-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964205
Direito Processual Penal
No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.
Admite-se a aplicação da medida cautelar de internação provisória quando os peritos concluírem se tratar de agente inimputável ou semi-imputável, desde que o crime envolva violência ou grave ameaça e haja risco de reiteração.
Admite-se a aplicação da medida cautelar de internação provisória quando os peritos concluírem se tratar de agente inimputável ou semi-imputável, desde que o crime envolva violência ou grave ameaça e haja risco de reiteração.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SECONT-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964204
Direito Processual Penal
No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no
Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.
Efetivada a prisão em flagrante, não há óbice à concessão de liberdade provisória ao agente do delito, com ou sem medidas cautelares, ainda que o autuado seja integrante de organização criminosa armada.
Efetivada a prisão em flagrante, não há óbice à concessão de liberdade provisória ao agente do delito, com ou sem medidas cautelares, ainda que o autuado seja integrante de organização criminosa armada.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1962957
Direito Processual Penal
Aparecida foi presa em flagrante, acusada de ter praticado o crime de lesão corporal, após entrar em uma luta corporal, saindo da
academia. A respeito da prova pericial, o Código de Processo Penal dispõe que, no caso de infração que tenha deixado vestígios,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1962956
Direito Processual Penal
Cleiton, réu em um processo criminal, após oitiva das testemunhas na audiência de instrução, debates e julgamento, em entrevista particular e reservada, questiona seu Defensor Público sobre seus direitos no ato do interrogatório. A respeito do momento
do interrogatório,
Q1960936
Direito Processual Penal
No que concerne à acareação no direito
processual penal, assinale a alternativa
incorreta.
Q1960934
Direito Processual Penal
Relativamente ao “flagrante esperado”,
assinale a alternativa correta.
Q1960933
Direito Processual Penal
Dentre os princípios que regem a atividade
probatória, temos que o princípio do privilégio
contra a autoincriminação:
Q1960928
Direito Processual Penal
Relativamente às formas de violência previstas
na Lei nº 11.340/2006, a qual cria mecanismos
para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher (“Lei Maria da Penha”), assinale
a alternativa incorreta.
Q1960682
Direito Processual Penal
Billy, servidor público do Tribunal de Justiça local, lotado em
órgão com competência de Fazenda Pública, passou a ter sua
conduta apurada pela Corregedoria, diante de notícias do seu
envolvimento com grupo de peritos periodicamente designados
para oficiar nos processos daquele juízo. A notícia de fato
relatava o recebimento de propina por parte de Billy, no valor de
10% das perícias arbitradas, lavagem de dinheiro e organização
criminosa. O procedimento administrativo instaurado pela
Corregedoria foi comunicado ao Ministério Público Estadual, que
instaurou investigação por esforço próprio, pelos mesmos ilícitos.
De maneira superveniente e desvinculada com os fatos até então
apurados, Martin, um dos peritos, foi preso cautelarmente, em
demanda oriunda da Justiça Federal, por envolvimento com
organização criminosa distinta. A defesa técnica de Martin
procura os Ministérios Públicos Federal e Estadual, para
formalização de acordo de colaboração premiada, tendo, por
norte, os delitos de corrupção ativa e passiva, lavagem de
dinheiro e organização criminosa, o que é encampado e, depois
das devidas tratativas, é homologado em ambas as esferas de
competência. Após as necessárias investigações, o Ministério
Público Estadual oferece denúncia contra Billy e outras pessoas,
pelos delitos de corrupção ativa e passiva, peculato e associação
criminosa.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Q1960680
Direito Processual Penal
Quanto aos recursos e às ações autônomas de impugnação no
processo penal, é correto afirmar que:
Q1960679
Direito Processual Penal
Carlos, que desfruta de patrimônio superior aos seus ganhos
como funcionário público estadual, mas com pouquíssimos bens
efetivamente em seu nome, é investigado pelos delitos de
corrupção e lavagem de dinheiro. O Ministério Público requereu
cautelarmente o sequestro dos bens de Carlos, tantos quantos
bastassem para assegurar, ao final da ação penal, a recomposição
ao erário e o perdimento dos bens que configuram produto dos
referidos crimes.
Quanto ao sequestro requerido, é correto afirmar que:
Quanto ao sequestro requerido, é correto afirmar que:
Q1960678
Direito Processual Penal
A justa causa é exigência legal para o recebimento da
denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos
termos do Art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, e
consubstancia-se pela somatória dos três seguintes
componentes essenciais:
Q1960675
Direito Processual Penal
Relativamente aos acordos no processo penal, segundo a
jurisprudência predominante nos Tribunais Superiores, é correto
afirmar que poderá:
Q1960674
Direito Processual Penal
Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em
relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto
afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social |
Q1960457
Direito Processual Penal
Mariana, de 30 anos, já sofreu violência doméstica há alguns anos e participa de um grupo de acompanhamento para mulheres
que enfrentaram essa situação. Relata que o atendimento policial foi realizado por uma servidora e que durante todo o processo
teve que ter contato direto com o agressor. Participou de inúmeras inquirições sobre a violência vivida e teve de relatar, por
várias vezes, particularidades da vida privada. Também foi a responsável por entregar a notificação para o agressor. Estava com
dúvidas se os procedimentos efetuados foram corretos e solicitou esclarecimentos. Com base na Lei Maria da Penha,
Q1960240
Direito Processual Penal
No que diz respeito à busca e apreensão,
assinale a alternativa incorreta.
Q1960233
Direito Processual Penal
Dentre outras medidas próprias à
responsabilidade e vinculadas ao cargo da
autoridade policial, a ela incumbe:
Q1959632
Direito Processual Penal
Rafael foi preso em flagrante na cidade de Macapá, sendo posteriormente denunciado por ter cometido o delito de tráfico de drogas, artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, não havendo, na peça acusatória, qualquer menção acerca da reincidência do réu e
nem maiores detalhes do que havia perto do local dos fatos. Transcorrido o processo penal normalmente, o primeiro policial
ouvido, Jairo, disse que o local da prisão de Rafael seria próximo a uma escola infantil, cerca de 200 metros. Interrogado, o réu
admitiu a traficância, nada lhe sendo questionado acerca da tal escola. Passada a palavra ao órgão ministerial, foi requerida a
condenação de Rafael, agora às penas do artigo 33, caput, c/c artigo 40, III, da Lei nº 11.343/2006, sem a incidência do redutor previsto no artigo 33, § 4º da referida lei, diante da reincidência específica do réu. A partir do cenário apresentado, da regra
da correlação entre acusação e sentença e do disposto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que o/a juiz/a:
Q1959631
Direito Processual Penal
Mauro foi denunciado por supostamente ter cometido o delito disposto no artigo 158, § 1º , do Código Penal. Após regular trâmite,
em audiência de instrução, a Defensoria Pública do Amapá requereu, ainda antes do início das oitivas, fosse observado o disposto no artigo 212, do Código de Processo Penal, o que restou indeferido pela Magistrada competente, sob o argumento que tal
dispositivo não a impediria de iniciar a inquirição, além de não haver, de antemão, qualquer prejuízo ao réu. Iniciada, então, a oitiva da testemunha de acusação − o Policial Flávio − , a Juíza responsável realizou diversos questionamentos, nada sendo inquirido pelo Ministério Público presente. Ainda, perguntas como: A vítima foi pressionada por três desse grupo, esse Mauro e mais
dois. Correto? Foi ameaçada a noite toda. Correto? foram feitas. Foi designada nova audiência para oitiva da testemunha de acusação faltante, das testemunhas de defesa e interrogatório do réu. A Defensoria Pública, então, tendo em vista a atuação judicial
narrada, impetrou habeas corpus ao Tribunal de Justiça, que, segundo atuais precedentes dos Tribunais Superiores, deve
Q1959630
Direito Processual Penal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso em habeas corpus nº 158580/BA em 19/04/2022 sobre a busca pessoal.
De acordo com referido julgado, a busca pessoal
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