Questões de Direito Processual Penal para Concurso

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Q2239265 Direito Processual Penal
O direito de representação poderá ser exercido: 
Alternativas
Q2238881 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência patrimonial é entendida como:
Alternativas
Q2236919 Direito Processual Penal
Com fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. O Ministério Público poderá requerer medida protetiva de urgência. II. A lei proíbe que a ofendida entregue intimação ao agressor. III. Cabe ao juiz determinar a apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente Social |
Q2236823 Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006) “cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. Segundo esta Lei, é caracterizada como violência doméstica contra mulher 
Alternativas
Q2235987 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha (11.340/2006) assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Respostas
1516: E
1517: D
1518: D
1519: C
1520: B