Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q2386999 Direito Processual Penal
Ofélia, vítima de crime contra a dignidade sexual que a deixou traumatizada, necessitando de tratamento, foi ouvida em juízo e confirmou a ofensa causada por Rafael, o acusado, que respondia ao processo em liberdade. Contudo, Ofélia não se habilitou como assistente de acusação na ação penal.
Nesse particular, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q2386998 Direito Processual Penal
Em crime de promoção de publicidade enganosa, em razão de não ter sido oferecida a denúncia no prazo legal, a Associação Estadual de Defesa dos Consumidores ajuizou ação penal subsidiária. Contudo, no decorrer do processo, apesar de intimada várias vezes, deixou de promover o andamento do feito, por sessenta dias seguidos, demonstrando inequívoca negligência.

Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q2386997 Direito Processual Penal
Miguel, empresário, foi difamado por Carlos, que lhe imputou fato ofensivo à sua reputação, por meio de palavras.
Nessa hipótese, o inquérito policial destinado à investigação do referido delito, deverá ser iniciado:
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Q2386906 Direito Processual Penal
Com base nas disposições constitucionais referentes ao processo penal, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2386905 Direito Processual Penal
José praticou crime punido com pena de 1 a 2 anos de detenção. Maria cometeu contravenção penal punida com pena de prisão simples de 6 meses a 2 anos. Antônio incorreu em crime punido com pena de 6 meses a 3 anos de detenção.

Na situação hipotética precedente, compete ao juizado especial criminal processar e julgar
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Q2386904 Direito Processual Penal
Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2386903 Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q2386902 Direito Processual Penal
Entre outras atribuições estabelecidas no Código de Processo Penal (CPP), compete ao juiz das garantias 
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Q2386700 Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006, denominada “Lei Maria da Penha”, foi criada com qual finalidade? 
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Q2386566 Direito Processual Penal
Acerca do crime de furto qualificado, para o qual é cabível a pena de 2 a 8 anos de reclusão e multa, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
Alternativas
Q2386565 Direito Processual Penal
No que se refere à prova no processo penal, julgue os itens a seguir, à luz do CPP.

I É vedada a indicação de assistente técnico pelo assistente de acusação para acompanhamento da realização da perícia criminal.
II Nas perícias de laboratório, os peritos devem guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia.
III O juiz está vinculado à conclusão do laudo pericial, por ser este uma prova técnica.
IV O exame de corpo de delito pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q2386564 Direito Processual Penal
José está sendo investigado pela prática do crime de roubo contra Maria. Tanto José quanto Maria têm mais de 18 anos de idade.

No curso do inquérito nessa situação hipotética,  
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Q2386563 Direito Processual Penal
Considere que tenha sido instaurado inquérito para apurar a ocorrência de crime de tráfico de pessoas e que, no curso do procedimento para o esclarecimento do fato, tenha-se revelado necessária a requisição de informações cadastrais do investigado constantes do banco de dados de uma empresa privada. Nesse caso, 
Alternativas
Q2386562 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta em relação às normas gerais do processo penal.
Alternativas
Q2386442 Direito Processual Penal
A inquirição de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica obedecerá às seguintes diretrizes:
Alternativas
Q2386441 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a maneira em que deve ser prestada a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Alternativas
Q2386439 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as medidas integradas de prevenção às violências praticadas contra mulheres previstas na Lei nº 11.340/2006.
Alternativas
Q2386356 Direito Processual Penal
A Lei nº 13.964/19, também chamada de Pacote Anticrime, trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro a previsão expressa do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre o ANPP, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2386355 Direito Processual Penal
A suspensão condicional do processo, também chamada de sursis processual, está prevista no art. 89 da Lei 9.099/1995. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma das condições do sursis processual.
Alternativas
Q2386354 Direito Processual Penal
De acordo com as disposições da Lei nº 9.099/95 sobre a competência e os atos processuais nos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
1081: A
1082: A
1083: C
1084: E
1085: C
1086: A
1087: E
1088: B
1089: B
1090: A
1091: C
1092: D
1093: B
1094: E
1095: D
1096: A
1097: B
1098: D
1099: C
1100: C