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Q59721

Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59721 Direito Processual Penal

Na sentença absolutória imprópria, o réu

Alternativas

é absolvido em primeira instância e, provido recurso do Ministério Público, condenado pelo Tribunal.

é absolvido em virtude de excludente da ilicitude.

obtém o perdão judicial.

é absolvido, mas recebe medida de segurança.

é condenado, mas depois tem reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.

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Q59717

Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59717 Direito Processual Penal

Aditada a denúncia, o juiz

Alternativas

ouvirá o defensor do acusado no prazo de cinco dias e, admitido o aditamento, designará dia e hora para continuação da audiência, podendo cada parte, no prazo de cinco dias, arrolar até três testemunhas, realizando-se novo interrogatório.

baixará o processo para que a defesa fale no prazo de oito dias e, se quiser, produza provas, podendo ser ouvidas até três testemunhas.

ouvirá o defensor do acusado no prazo de cinco dias e, admitido o aditamento, designará dia e hora para continuação da audiência, podendo cada parte, no prazo de três dias, arrolar até cinco testemunhas, dispensado novo interrogatório.

abrirá prazo de três dias à defesa, que poderá oferecer prova, arrolando até três testemunhas.

ouvirá o defensor do acusado no prazo de três dias e, admitido o aditamento, designará dia e hora para continuação da audiência, podendo cada parte, no prazo de cinco dias, arrolar até três testemunhas, realizando-se novo interrogatório.

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Q58799

Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58799 Direito Processual Penal

No que diz respeito à sentença, é correto afirmar que

Alternativas

a sua publicação é obrigatória, exceto nos casos em que foi decretado o sigilo processual.

o acusado não pode apelar da sentença absolutória, por falta de interesse de agir.

o representante do Ministério Público deve ser intimado da sentença, pessoalmente ou por meio de publicação pela imprensa oficial.

poderá ser complementada, sem alteração de conteúdo, por meio de embargos declaratórios.

quando o réu não for encontrado, a intimação da sentença será feita por edital, com prazo de 30 dias.

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Q58798

Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58798 Direito Processual Penal

"A" foi denunciado pela prática de furto, tendo a denúncia narrado que ele abordou a vítima e, após desferir-lhe socos e pontapés, subtraiu para si a bolsa que ela carregava. Nesse caso:

Alternativas

o Juiz não poderá condenar o réu por roubo, por ser a pena desse crime mais grave que a do furto.

como o fato foi classificado erroneamente, o Juiz poderá condenar o réu por roubo, devendo, antes, proceder ao seu interrogatório.

o Juiz poderá dar aos fatos classificação jurídica diversa, condenando o réu pela prática de roubo.

o Juiz poderá dar ao fato classificação jurídica diversa da que constou da denúncia, dando ao Ministério Público e à Defesa oportunidade para se manifestarem e arrolarem testemunhas.

o processo será nulo se o Juiz condenar o acusado por roubo, porque violado o princípio da correlação entre a sentença e o pedido.

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Q56674

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Sentença e Coisa Julgada , Questões prejudiciais ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56674 Direito Processual Penal

A decisão irrecorrível, cujo efeito se irradia para fora do processo, impedindo, no futuro, nova decisão sobre a mesma lide, denomina-se

Alternativas

questão prejudicial.

coisa julgada formal.

coisa julgada material.

preclusão consumativa.

preclusão temporal.

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256: D

257: A

258: D

259: C

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