Questões de Concurso
Sobre aspectos constitucionais em direito sanitário
Foram encontradas 372 questões
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Radiologia
|
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Enfermagem |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Laboratório |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Patologia Clínica |
Q491792
Direito Sanitário
Uma das principais conquistas da Reforma Sanitária com a criação do SUS foi a de
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Radiologia
|
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Enfermagem |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Laboratório |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Patologia Clínica |
Q491783
Direito Sanitário
Leia o fragmento a seguir.
“O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e _____ que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso _____ e igualitário às ações e aos serviços para a sua _____, proteção e recuperação."
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento a seguir.
“O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e _____ que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso _____ e igualitário às ações e aos serviços para a sua _____, proteção e recuperação."
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento a seguir.
Q484405
Direito Sanitário
O Secretário Estadual de Saúde pretende adotar as seguintes medidas: (i) execução de obras de recuperação em um hospital estadual mantido integralmente com recursos públicos; (ii) uso de recursos da saúde para garantir a merenda escolar em toda a rede estadual de ensino; (iii) curso de aperfeiçoamento em gestão de saúde pública para pessoal de saúde do SUS; (iv) pagamento de aposentadoria dos servidores da saúde; (v) execução de um projeto ambiental para controle de vetores de doenças transmissíveis, cuja incidência recrudesce no verão. Contudo, ele pretende qualificar essas medidas como despesas com ações e serviços públicos de saúde para fins de aplicação dos recursos mínimos anuais do piso, conforme fixação percentual constitucional e legal.
Com base no texto acima e considerando a legislação vigente, assinale a afirmativa CORRETA.
Com base no texto acima e considerando a legislação vigente, assinale a afirmativa CORRETA.
Q481512
Direito Sanitário
A Lei Complementar n° 141/2012, disciplina os valores mínimos a serem aplicados anualmente nas ações e serviços públicos de saúde, bem como dispõe quanto os critérios de rateio dos recursos de transferência para saúde, as normas de fiscalização, de avaliação e de controle das respectivas despesas. Segundo suas normas, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que cuida a Lei, considera-se despesas e ações com serviços de saúde:
I. gastos com programas de alimentação, incluindo merenda escolar, destinados à recuperação de deficiências nutricionais detectadas em população ribeirinha, razão porque instituiu-se, no Município, programa integrado entre as áreas da saúde e da educação.
II. pagamento dos servidores ativos e inativos do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde pelos Estados e Municípios.
III. obras de infraestrutura em saneamento básico realizadas, em comunhão de esforços por Estado e Municípios integrantes de região metropolitana, para beneficiar e recuperar a saúde de população residente em área urbana onde foi detectada que a maior causa de mortalidade infantil decorre de doenças ligadas à qualidade da água.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. gastos com programas de alimentação, incluindo merenda escolar, destinados à recuperação de deficiências nutricionais detectadas em população ribeirinha, razão porque instituiu-se, no Município, programa integrado entre as áreas da saúde e da educação.
II. pagamento dos servidores ativos e inativos do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde pelos Estados e Municípios.
III. obras de infraestrutura em saneamento básico realizadas, em comunhão de esforços por Estado e Municípios integrantes de região metropolitana, para beneficiar e recuperar a saúde de população residente em área urbana onde foi detectada que a maior causa de mortalidade infantil decorre de doenças ligadas à qualidade da água.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q2867675
Direito Sanitário
Avalie se as afirmativas a seguir, a respeito da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estão corretas:
I. utiliza um conceito ampliado de saúde, visando promover a qualidade de vida, a equidade, e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de vida, ambiente, educação, condições de trabalho, moradia, lazer, cultura e acesso a bens e serviços essenciais.
II. busca ampliar a autonomia e a corresponsabilidade da população no cuidado integral à saúde, entendendo como fundamental reduzir as desigualdades, no contexto social mais amplo e das regiões do país, atentando para as questões especificas como gênero, etnias e raças, opção e orientação sexual, entre outras.
III. aponta para a busca da mudança do atual modelo assistencial médico-hospitalocêntrico, baseado na atenção individualizada e fragmentada.
Dessas afirmativas:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
FUNCAB - 2014 - Câmara de Vitória - ES - Analista Legislativo - Saúde |
Q2741738
Direito Sanitário
Em relação à Política Nacional de Promoção à Saúde, analise:
I. Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção básica, é o objetivo geral da Política Nacional de Promoção à Saúde.
II. Um dos objetivos específicos dessa política é reconhecer, na promoção da saúde, uma parte fundamental da busca da equidade.
III. Entre suas diretrizes está o estímulo às ações intersetoriais, buscando parcerias que propiciem o desenvolvimento integral das ações de promoção da saúde.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |
Q729231
Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal,
preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A saúde é direito ____________________ e dever
________________, garantido mediante políticas
________________________________ que visem
à redução do risco de doença e de outros agravos
e ao acesso ____________________________ às
ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
INCA
Provas:
FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil
|
FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |
Q712598
Direito Sanitário
De acordo com as disposições da Constituição
Federal de 1988 acerca do Sistema Único de Saúde,
analise as afirmativas abaixo.
I. A saúde é apresentada na Constituição como um
serviço de relevância pública e de
responsabilidade de todos os níveis de governo.
II. Uma das competências do SUS é incrementar,
em sua área de atuação, o desenvolvimento
científico e tecnológico.
III. A execução das ações e serviços de saúde tem
como principal base constitucional a
descentralização político-administrativa.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFMT
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Enfermeiro - Assistencial
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Assistente Social |
Q656954
Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I. limitação da cobertura e do atendimento.
II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. irredutibilidade do valor dos benefícios.
IV. diversidade da base de financiamento.
Ano: 2014
Banca:
CONPASS
Órgão:
Prefeitura de Betânia - PE
Prova:
CONPASS - 2014 - Prefeitura de Betânia - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q625558
Direito Sanitário
No Brasil há uma série de doenças que pelo fato de
ainda existirem em grandes números na população e sem
grandes perspectivas de melhoras, a Organização Mundial
de Saúde e o governo resolveram considerá-las como
doenças negligenciadas. Assinale qual das doenças a
seguir não é considerada negligenciada no Brasil:
Ano: 2014
Banca:
CONPASS
Órgão:
Prefeitura de Betânia - PE
Prova:
CONPASS - 2014 - Prefeitura de Betânia - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q625556
Direito Sanitário
O atendimento ao idoso é prioritário em todos os níveis de
atenção à saúde, mas a sua entrada deverá acontecer
principalmente no seguinte nível:
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |
Q605352
Direito Sanitário
O eixo Saúde é comum a todas as entidades e/ou aos
programas que executam a internação provisória e as
medidas socioeducativas. Deve-se garantir a equidade de
acesso à população de adolescentes que se encontram no
atendimento socioeducativo, considerando suas
dificuldades e vulnerabilidades, as ações e o serviço de
atenção à saúde da rede do Sistema Único de Saúde
(SUS) que abordem temas como
I. autocuidado, autoestima e autoconhecimento.
II. uso de álcool e outras drogas.
III. prevenção das violências.
IV. acompanhamento do desenvolvimento físico e psicossocial.
V. imunização.
É correto o que está contido em
I. autocuidado, autoestima e autoconhecimento.
II. uso de álcool e outras drogas.
III. prevenção das violências.
IV. acompanhamento do desenvolvimento físico e psicossocial.
V. imunização.
É correto o que está contido em
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Enfermagem |
Q571051
Direito Sanitário
Nos termos do art. 199 da Constituição Federal, é
INCORRETO afirmar que
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Enfermagem |
Q571050
Direito Sanitário
De acordo com o caput do art. 194 da Constituição
Federal, a seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Serviço Social - Reaplicação |
Q563549
Direito Sanitário
A Lei Complementar nº 141/2012 dispõe, dentre outras medidas, sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 esferas de governo. A Lei determina, ainda, a responsabilidade da gestão dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFC
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Advogado
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Administração |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Contabilidade |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q518905
Direito Sanitário
Nos termos da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFC
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Advogado
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Administração |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Contabilidade |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q518904
Direito Sanitário
No termos do parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFMT
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Advogado |
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUJM-UFMT) |
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q518059
Direito Sanitário
Considerando o que a Constituição Federal dispõe
sobre a seguridade social, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q516427
Direito Sanitário
Nos termos da Constituição Federal, quando trata da saúde, é correta a seguinte assertiva:
Q513767
Direito Sanitário
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, _________ disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo ______________ todo tipo de comercialização.
Nos termos da Constituição Federal, _________ disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo ______________ todo tipo de comercialização.
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