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Q677540

Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Competências Constitucionais ,

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |

Q677540 Direito Sanitário

Em relação à organização da saúde na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A saúde, como importante elemento da seguridade social, caracteriza-se pelo financiamento exclusivo por recursos públicos.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinadas à saúde, integrarão o orçamento da União.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A definição dos critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde da União para os Municípios, e dos Estados para os Municípios, independe de lei e da contrapartida de recursos.

As ações e serviços públicos de saúde serão organizados em redes isoladas.

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Q642276

Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Competências Constitucionais , Lei Complementar nº 141 de 2012 ,

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1 |

Q642276 Direito Sanitário

Não são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aqueles relacionados

Alternativas

à produção, aquisição e distribuição de insumos específicos de serviços do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados.

ao saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.

ao manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças.

ao saneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade.

ao investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde.

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Q628098

Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Competências Constitucionais ,

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: EMSERH Provas: FUNCAB - 2016 - EMSERH - Psicólogo | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Pedagogo | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Psicopedagogo | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Fisioterapeuta UTI Pediatrica e Neonatal | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Enfermeiro - UTI Adulto | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Enfermeiro UTI Pediátrica -Neonatal | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Farmacêutico |

Q628098 Direito Sanitário

As instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS são denominadas:

Alternativas

conferências de saúde.

comissões intergestores.

conselhos de saúde.

colegiados de gestão

comissões intersetoriais.

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Q515868

Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Competências Constitucionais ,

Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: SEPLAG-MG Prova: IESES - 2013 - SEPLAG-MG - Gestor Governamental |

Q515868 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A Constituição de 1988, ao tratar da Saúde, expressamente estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

A Constituição de 1988, ao tratar da Saúde, expressamente estabelece que compete aos Estados e ao Distrito Federal dispor sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

A Constituição de 1988, ao tratar da Saúde, expressamente estabelece que as ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado, que observe, dentre outras às diretrizes de descentralização, com direção única em cada esfera de governo e participação da comunidade.

A Constituição de 1988, ao tratar da Saúde, expressamente estabelece que as ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada constituindo um sistema único, organizado, que observe, dentre outras, às diretrizes de atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

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Q512172

Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Competências Constitucionais ,

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Assistente Administrativo |

Q512172 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO

Alternativas

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

promover a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

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Respostas

66: C

67: D

68: B

69: B

70: C

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