Questões de Direito Sanitário - Direito à Saúde no Direito Sanitário para Concurso

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Q787139 Direito Sanitário
Acerca da participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q782681 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Em seu artigo 2º está definido que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com base nestas informações, analise as afirmativas e assinale a que NÃO se enquadra no que está disposto nos parágrafos do artigo citado.
Alternativas
Q770118 Direito Sanitário
A gratuidade das ações e serviços de saúde está prevista na:
Alternativas
Q767881 Direito Sanitário
“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” (Art. 2º da Lei nº 8.080/90.) De acordo com a citação anterior, o dever do Estado, no que concerne à saúde,
Alternativas
Q767879 Direito Sanitário
Na era Vargas (1930 – 1945), a assistência médica prestada no país através dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) era voltada:
Alternativas
Respostas
56: B
57: A
58: B
59: A
60: D