Questões de Direito Sanitário - Lei n° 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes para Concurso
A Lei nº 6.360/1976 determina que a ação fiscalizadora pode ser pelo órgão federal ou pelo órgão
de saúde estadual, dos Territórios ou do Distrito Federal. É uma ação de competência fiscalizatória da
união
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De acordo com a Lei nº 6.360/1976, considera-se
alterado, adulterado ou impróprio para o uso, o
medicamento, a droga e o insumo farmacêutico que,
exceto:
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De acordo com a Lei nº 6.360/1976, o registro dos
saneantes domissanitários, dos desinfetantes e
detergentes obedecerá ao disposto em regulamento e em
normas complementares específicas. Somente poderão
ser registrados os inseticidas que, exceto:
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De acordo com a Lei nº 6.360/1976, somente será
registrado o medicamento cuja preparação necessite
cuidados especiais de purificação, dosagem,
esterilização ou conservação, quando, exceto:
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