Questões de Direito Sanitário - Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal para Concurso

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Q320587
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 1 - Prova Anulada |
Q320587 Direito Sanitário
Correlacione as infrações sanitárias (Coluna A) de acordo com a classificação definida no artigo 4º da Lei nº 6.437/1977 (Coluna B) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Coluna A
1. Leve.
2. Grave.
3. Gravíssima.
Coluna B
a. Aquela em que for verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
b. Aquela em que for verificada uma circunstância agravante.
c. Aquela em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.
Alternativas
Q320586
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 1 - Prova Anulada |
Q320586 Direito Sanitário
Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes. Assinale a alternativa que apresenta uma circunstância atenuante.
Alternativas
Q294546
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde , Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal , Saúde Pública , Planos Nacionais de Saúde (PNS)
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294546 Direito Sanitário
Cada vez mais as pessoas se informam a respeito da qualidade
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
Acreditação ou certificação é o procedimento pelo qual uma entidade concede reconhecimento formal da competência de uma organização ou pessoa para realizar tarefas específicas.
Alternativas
Q294545
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde , Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal , Saúde Pública , Planos Nacionais de Saúde (PNS)
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294545 Direito Sanitário
Cada vez mais as pessoas se informam a respeito da qualidade
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
O Manual Brasileiro de Acreditação é um instrumento específico para avaliar a qualidade da assistência e não carece de revisões periódicas, pois é um documento adequado à realidade dos serviços de saúde brasileiros.
Alternativas
Q294544
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde , Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal , Saúde Pública , Planos Nacionais de Saúde (PNS)
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294544 Direito Sanitário
Cada vez mais as pessoas se informam a respeito da qualidade
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
Auditoria em serviços de saúde é a medida do grau com que um conjunto de características inerentes a esses serviços satisfaz requisitos preestabelecidos.
Alternativas
Q294543
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde , Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal , Saúde Pública , Planos Nacionais de Saúde (PNS)
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294543 Direito Sanitário
Cada vez mais as pessoas se informam a respeito da qualidade
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
Gestão da qualidade descreve um conjunto de atividades relacionadas à organização e à coordenação dos processos de planejamento, gestão e política da qualidade.
Alternativas
Q294542
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde , Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal , Saúde Pública , Planos Nacionais de Saúde (PNS)
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294542 Direito Sanitário
Cada vez mais as pessoas se informam a respeito da qualidade
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
O fluxograma e os métodos de solução de problemas são utilizados na manutenção e na melhoria contínua da qualidade, devido a sua simplicidade e objetividade.
Alternativas
Q294541
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde , Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal , Saúde Pública , Planos Nacionais de Saúde (PNS)
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294541 Direito Sanitário
Todo profissional de saúde tem a obrigação ética de garantir que
os serviços sejam de boa qualidade. As pesquisas vêm
demonstrando que a qualidade desses serviços está relacionada,
entre outros fatores, a benefícios práticos aos clientes e
programas de planejamento familiar. A respeito da qualidade em
serviços de saúde, julgue os itens subseqüentes.
A quantidade de melhorias obtida nas condições de saúde é uma medida correta da eficácia de um plano de qualidade em serviços de saúde. Eficácia é a capacidade de se obter a maior melhoria possível nas condições de saúde, ao menor custo possível.
Alternativas
Q294540
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde , Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal , Saúde Pública , Planos Nacionais de Saúde (PNS)
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294540 Direito Sanitário
Todo profissional de saúde tem a obrigação ética de garantir que
os serviços sejam de boa qualidade. As pesquisas vêm
demonstrando que a qualidade desses serviços está relacionada,
entre outros fatores, a benefícios práticos aos clientes e
programas de planejamento familiar. A respeito da qualidade em
serviços de saúde, julgue os itens subseqüentes.
Eficiência é a capacidade de contribuir para a melhoria das condições de saúde.
Alternativas
Q294539
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde , Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal , Saúde Pública , Planos Nacionais de Saúde (PNS)
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294539 Direito Sanitário
Todo profissional de saúde tem a obrigação ética de garantir que
os serviços sejam de boa qualidade. As pesquisas vêm
demonstrando que a qualidade desses serviços está relacionada,
entre outros fatores, a benefícios práticos aos clientes e
programas de planejamento familiar. A respeito da qualidade em
serviços de saúde, julgue os itens subseqüentes.
Estrutura refere-se a características relativamente estáveis, como condições físicas, organizacionais, equipamentos e recursos humanos, enquanto processo é um conjunto de atividades desenvolvidas nas relações de produção em geral e, no caso de serviços de saúde, entre profissionais e pacientes.
Alternativas
Q294538
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde , Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal , Saúde Pública , Planos Nacionais de Saúde (PNS)
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294538 Direito Sanitário
Todo profissional de saúde tem a obrigação ética de garantir que
os serviços sejam de boa qualidade. As pesquisas vêm
demonstrando que a qualidade desses serviços está relacionada,
entre outros fatores, a benefícios práticos aos clientes e
programas de planejamento familiar. A respeito da qualidade em
serviços de saúde, julgue os itens subseqüentes.
Constituem benefícios práticos que podem aumentar a qualidade de serviços de saúde a segurança, a eficácia, a satisfação do cliente, que, assim, continua a procurar os serviços, o uso da anticoncepção, a satisfação com o trabalho por parte dos profissionais da área de saúde, a reputação e a competitividade dos programas e o acesso ampliado aos serviços.

Alternativas
Q294484
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Provas: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia | CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294484 Direito Sanitário
Julgue os itens que se seguem.
Conforme determina a Lei n.º 6.437/1977, as infrações sanitárias serão punidas com penalidades tais como advertência, multa e apreensão de produto, aplicadas de forma alternativa ou cumulativamente, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis ao caso concreto.
Alternativas
Respostas
85: E
86: D
87: E
88: E
89: E
90: C
91: C
92: E
93: E
94: C
95: C
96: C
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