Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
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Analise as afirmativas a seguir:
I. A Estratégia Saúde da Família proíbe a expansão da Atenção Básica para a população de baixa renda, para a população rural e para povos indígenas.
II. Capacitar e promover a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia é uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso.
Marque a alternativa CORRETA:
No que diz respeito aos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que se refere ao princípio de integralidade:
Está preconizado no Art. 18 da Lei 8.080 de 19/09/1990, que “À Direção Municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, entre outros:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo a Lei 8.080 de 19/09/1990, em seu art. 6º, parágrafo 3º, “Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”, abrange, entre outros:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo a Lei 8.080 de 19/09/1990, em seu art. 6º, parágrafo 3º, “Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”, abrangendo, entre outros:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Analise os itens abaixo, extraídos da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90:
I- Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II- Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
III- Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;
IV- Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
NÃO SÃO princípios do Sistema Único de Saúde os citados em:
O parágrafo 5 do artigo 39 da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90 relata que a cessão de uso dos imóveis de propriedade do Inamps para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, algumas atribuições comuns, sendo algumas delas:
I- Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
II- Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
III- Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
Com base na Lei 8.090/1990 assinale a alternativa incorreta:
A NOAS-SUS de 2002 visa instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como:
Conforme a Lei 8.080/90 a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o _____________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno _____________.
A quem caberá com recursos próprios financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena conforme estabelecido na Lei n° 8.080/1990:
Considerando a Lei n° 8.080/1990 analise as opções e em seguida assinale a correta:
I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III- O dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é considerada uma das mais importantes para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), ela dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa que melhor corresponde a alguns dos princípios e diretrizes do SUS:
Conforme a Lei nº 8.080/1990, referente às competências da direção nacional, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Direção Nacional.
2. Direção Estadual.
3. Direção Municipal.
Coluna 2
( ) Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
( ) Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
( ) Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
( ) Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
( ) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Marque a opção que não contempla os bens e serviços de saúde que interessam ao controle sanitário promovido pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
Sobre o Sistema Único de Saúde instituído pela Lei nº. 8.080/9, é incorreto afirmar:
De acordo com as disposições da Lei 8.080/90 e suas alterações, a União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como:
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I. na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS);
lI. na ocorrência de agravos advindos das condições de trabalho e do impacto da tecnologia;
IlI. na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que representem risco de disseminação nacional;
VI. na ocorrência de agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana.
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Analise os itens acima e assinale
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os desempenhos técnico, econômico e financeiro no período anterior são critérios que obrigatoriamente causam a redução dos valores a serem transferidos aos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
II. O perfil epidemiológico da população a ser coberta é um critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
III. A direção municipal do Sistema Único de Saúde pode atuar em colaboração com a União e com os estados na execução da vigilância sanitária.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A previsão do plano quinquenal de investimentos da rede é o único critério determinante do valor total a ser transferido a um município, no âmbito do SUS.
II. O nível de participação do setor da saúde nos orçamentos estaduais e municipais não é um critério que se deve considerar no estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
III. O conjunto de características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área é o único critério a ser considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
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