Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

Leia o trecho da matéria “A classe média vai ao SUS”, publicada em 27 de março de 2021, pela revista Exame, e marque a alternativa referente aos princípios e diretrizes do SUS relacionadas ao tema.

“O caso dos empresários de Minas Gerais que arrumaram um lote de vacina pra chamar de seu demonstra, além da grave falha moral e legal da turma, o grau de incompreensão dos “com plano privado de saúde” frente à realidade do velho normal da maioria no Brasil, quando a falta de vaga em hospital, de médicos, de equipamentos e de insumos já era continua. A impaciência em plena pandemia é ainda maior pela escassez de vacinas, um dos poucos itens anteriormente garantidos na vida de todos os brasileiros, pobres ou ricos, pagantes ou SUS, desde a primeira infância até a terceira idade”.

A atitude dos empresários expressa no trecho da matéria fere a qual princípio do SUS?

Leia o trecho da matéria “Violência doméstica: elas sobreviveram, mas ficaram com graves sequelas” e marque a resposta que julgar CORRETA no que tange os princípios e diretrizes do SUS, conforme a Lei Federal nº 8080/90.

“Já estava separada quando ele pediu para ver os filhos, que tinham três meses e dois anos, na época. Mas chegou alterado. Discutimos, ele me espancou, jogou álcool em mim e colocou fogo. Sentindo uma terrível dor por causa das chamas, corri para a janela para pedir socorro. Então, ele me empurrou do terceiro andar. Apaguei. Fiquei em coma induzido e, após quatro meses, soube que meus filhos tinham morrido asfixiados pela fumaça.”. Bárbara Penna, em entrevista a UOL em Janeiro de 2016.

Conforme alteração na Lei 8080/90, em 01/08/2013, é garantia desta vítima:

A Lei N° 8.080/1990 traz as competências da direção Municipal do Sistema Único da Saúde (SUS). Com base nessas competências, assinale a assertiva que NÃO apresenta uma dessas competências de forma correta.

A Lei N° 8.080/1990 traz as competências da direção Estadual do Sistema Único da Saúde (SUS). Com base nessas competências, assinale a assertiva que NÃO apresenta uma dessas competências de forma correta.

A Lei N° 8.080/1990 traz as competências da direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS). Com base nessas competências, assinale a assertiva que NÃO apresenta uma dessas competências de forma correta.

Assinale a assertiva que NÃO representa uma das atribuições no âmbito administrativo concedida a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Com base na Lei N° 8.080/1990 a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO.

A Lei N° 8.080/1990 afirma que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO.

De acordo com a Lei N° 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Com base na Lei N° 8.080/1990 assinale a assertiva que NÃO configura um dos objetivos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Identifique, dentre as alternativas a seguir, aquela que não corresponde a uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde, conhecido como Lei Orgânica da Saúde.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com esta lei, analise os itens:

I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II- O dever do Estado de garantir a saúde consiste exclusivamente na execução de políticas sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III- O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

De acordo com os itens, é CORRETO afirmar que:

Segundo o Artigo 4º, da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). NÃO estão incluídas no disposto deste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de:

No que se refere aos serviços privados de assistência à saúde estabelecidos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), são diretrizes organizacionais do SUS:

Considerando a Lei nº 8.080/90, no que se refere a disposição preliminar, aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entre os objetivos do SUS está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde.

( ) As ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência integral, incluindo farmacêutica, fazem parte do campo de atuação do SUS.

( ) O SUS deve ser totalmente gratuito, sendo vedada a participação da iniciativa privada, mesmo que em caráter complementar.

( ) Está prevista nos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a Lei n° 8.080/1990 é correto afirmar:

Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:

I- de vigilância sanitária

II- de vigilância epidemiológica

III- de saúde do trabalhador

Assinale a alternativa correta:

Com base na Lei n° 8.080/1990, leia o excerto abaixo e em seguida assinale a alternativa correta que completa as lacunas:

“A saúde é um direito __________ do ser humano, devendo o _________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a respeito da gestão financeira do SUS, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios, será utilizada uma combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Entre esses critérios, estão os seguintes:

I. Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

II. Previsão do plano anual de investimentos da rede.

III. Desempenho técnico, econômico e financeiro do período anterior.

IV. Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

Quais estão corretos?