Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

Com base na Lei nº 8.080/90, considere as assertivas abaixo e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado promover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, cujo dever exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios, dentre eles a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos exclusivos da União e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens analisados acima, de cima para baixo:

Segundo o Decreto n° 7.509/2011, que regulamenta a Lei nº 8. 080/1990, as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Segundo essa legislação, Região de Saúde é definida como

De acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a execução de ações de

João é um fisioterapeuta que trabalha em um hospital público. Ele está considerando abrir seu próprio consultório de fisioterapia e está pesquisando sobre as regulamentações legais relacionadas a essa prática. Agora, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(_)A Lei nº 8.080/1990 permite que profissionais de saúde tenham práticas privadas, mesmo tendo um cargo público.

(_)A Lei nº 8.080/1990 proíbe expressamente práticas privadas para profissionais de saúde.

(_)A Lei nº 8.080/1990 não menciona práticas privadas para profissionais de saúde.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa, são estabelecidas pelo:

A Política Nacional de Saúde, expressa na Lei n^o 8.080/1990 e suas alterações e atualizações, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

São definidos nessa lei os seguintes subsistemas: 

A universalização da saúde no Brasil afere um conjunto de ações e serviços intergovernamentais, intragovernamentais e advindos da iniciativa privada.

Em relação à iniciativa privada, nesse âmbito, seu caráter é

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos mais complexos sistemas de saúde do mundo, sendo sua direção exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde (MS); no âmbito dos estados, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
De acordo com a Lei n° 8.080, de 19 de setembro 1990, compete à direção

A lei orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) descreve que as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988, obedecendo a alguns princípios. Acerca dos princípios e das diretrizes do SUS, julgue os itens a seguir.
I. A preservação da autonomia das pessoas, na defesa de sua integridade física e moral, é um dos princípios do SUS. II. A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, é um dos princípios do SUS. III. A organização dos serviços públicos e privados, de modo a evitar a duplicidade de meios para fins idênticos, é um dos princípios do SUS. IV. A conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população, é um dos princípios do SUS.
Assinale a opção correta.

Dispõe a Lei n^o 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde – “A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.”

Assinale a alternativa que contempla um dos princípios da Telessaúde.

Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), predispostos na Lei nº8.080/1990 e alterações, (Lei Orgânica da Saúde), que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.  

No tocante à organização, à direção e à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, as quais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS. Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, essas comissões intersetoriais serão subordinadas:

Sobre a Lei Federal 8080/90 de 19 de setembro de 1990, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. (__) A lei aponta que a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS.
2. (__) A lei determina que a vigilância nutricional e a orientação alimentar deve ser feita prioritariamente no ambiente escolar.
3. (__) A integração das ações de saúde e meio ambiente é prevista pela legislação.


A sequência CORRETA é:

No que concerne à Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - Lei Federal 8.080/90, é CORRETO afirmar que:

Sobre a Lei Orgânica do SUS (Lei Federal 8.080/90), avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. (__) A direção do SUS é única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios. 2. (__) A participação da iniciativa privada no SUS é proibida em todas as suas formas. 3. (__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas do SUS, incluindo ações e serviços públicos de saúde, além de investimentos na rede física do SUS.

A sequência CORRETA é:

A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, julgue as assertivas a seguir, de acordo com a Lei nº 8.080 de 19/09/90.

( )A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

( )A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.

( )A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

( )A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

A sequência CORRETA é: