Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESAU-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Biomédico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Bioquímico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Enfermeiro | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Enfermeiro - Especialidade: Urgência/Emergência | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Farmacêutico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Fisioterapeuta | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Fonoaudiólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Anestesia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Plástica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Vascular | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cardiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cardiopediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Cardíaca | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia de Cabeça e Pescoço | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Geral | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Pediátrica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Torácica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Endoscopia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Gastroenterologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Geriatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Ginecologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hematologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hemodinâmica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Clínica Médica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Dermatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Endocrinologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hepatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Infectologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Mastologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Neuropediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Obstetrícia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Oftalmologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Ortopedia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Otorrinolaringologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Pediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Pneumologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Proctologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Radiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Reumatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Urologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Nutricionista | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Medicina do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Nefrologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Terapeuta Ocupacional | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neonatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Medicina Intensiva | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neurocirurgia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neurologia |
Q2573201 Direito Sanitário

Com base nas disposições da Lei n.º 8.080/1990 e da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. 


Cabe ao SUS identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Alternativas
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESAU-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Biomédico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Bioquímico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Enfermeiro | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Enfermeiro - Especialidade: Urgência/Emergência | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Farmacêutico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Fisioterapeuta | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Fonoaudiólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Anestesia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Plástica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Vascular | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cardiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cardiopediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Cardíaca | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia de Cabeça e Pescoço | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Geral | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Pediátrica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Torácica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Endoscopia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Gastroenterologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Geriatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Ginecologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hematologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hemodinâmica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Clínica Médica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Dermatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Endocrinologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hepatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Infectologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Mastologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Neuropediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Obstetrícia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Oftalmologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Ortopedia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Otorrinolaringologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Pediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Pneumologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Proctologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Radiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Reumatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Urologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Nutricionista | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Medicina do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Nefrologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Terapeuta Ocupacional | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neonatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Medicina Intensiva | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neurocirurgia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neurologia |
Q2573200 Direito Sanitário

Com base nas disposições da Lei n.º 8.080/1990 e da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.


O Estado brasileiro é suficiente para prover as condições necessárias e indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde, o que exclui o dever da sociedade em geral.

Alternativas
Q2570153 Direito Sanitário
A Política Nacional de Saúde, expressa na Lei no 8.080/1990 e suas alterações e atualizações, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

São definidos nessa lei os seguintes subsistemas: 
Alternativas
Q2570149 Direito Sanitário
A universalização da saúde no Brasil afere um conjunto de ações e serviços intergovernamentais, intragovernamentais e advindos da iniciativa privada.

Em relação à iniciativa privada, nesse âmbito, seu caráter é
Alternativas
Q2569383 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos mais complexos sistemas de saúde do mundo, sendo sua direção exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde (MS); no âmbito dos estados, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
De acordo com a Lei n° 8.080, de 19 de setembro 1990, compete à direção
Alternativas
Q2569149 Direito Sanitário
A lei orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) descreve que as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988, obedecendo a alguns princípios. Acerca dos princípios e das diretrizes do SUS, julgue os itens a seguir.
I. A preservação da autonomia das pessoas, na defesa de sua integridade física e moral, é um dos princípios do SUS. II. A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, é um dos princípios do SUS. III. A organização dos serviços públicos e privados, de modo a evitar a duplicidade de meios para fins idênticos, é um dos princípios do SUS. IV. A conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população, é um dos princípios do SUS.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2567619 Direito Sanitário
Dispõe a Lei no 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde – “A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.”

Assinale a alternativa que contempla um dos princípios da Telessaúde.
Alternativas
Q2563947 Direito Sanitário
Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), predispostos na Lei nº8.080/1990 e alterações, (Lei Orgânica da Saúde), que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.  
Alternativas
Q2559505 Direito Sanitário
No tocante à organização, à direção e à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, as quais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS. Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, essas comissões intersetoriais serão subordinadas:
Alternativas
Q2554093 Direito Sanitário
Sobre a Lei Federal 8080/90 de 19 de setembro de 1990, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. (__) A lei aponta que a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS.
2. (__) A lei determina que a vigilância nutricional e a orientação alimentar deve ser feita prioritariamente no ambiente escolar.
3. (__) A integração das ações de saúde e meio ambiente é prevista pela legislação.


A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2554090 Direito Sanitário
No que concerne à Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - Lei Federal 8.080/90, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2554088 Direito Sanitário
Sobre a Lei Orgânica do SUS (Lei Federal 8.080/90), avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. (__) A direção do SUS é única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios. 2. (__) A participação da iniciativa privada no SUS é proibida em todas as suas formas. 3. (__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas do SUS, incluindo ações e serviços públicos de saúde, além de investimentos na rede física do SUS.

A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2551296 Direito Sanitário
A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, julgue as assertivas a seguir, de acordo com a Lei nº 8.080 de 19/09/90.

( )A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

( )A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.

( )A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

( )A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2547946 Direito Sanitário
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da
Alternativas
Q2547945 Direito Sanitário
Considerando-se o Decreto nº. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. A definição de Redes de Atenção à Saúde é:
Alternativas
Q2545079 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre as competências ou as atribuições dos entes federativos:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição de organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
II. Não constitui competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
III. Em caráter suplementar, é competência da direção estadual do SUS executar ações e serviços de saúde bucal e promover a centralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2544923 Direito Sanitário
De acordo com a Lei no 8.080 de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos define: 
Alternativas
Q2543698 Direito Sanitário
A Atenção à Saúde no Brasil passou por uma mudança de paradigma com a promulgação da Constituição de 1988 e a aprovação da Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080/1990), quando o SUS - Sistema Único de Saúde foi instituído.
Analise as afirmativas I, II, III, IV e V:

I. Universalidade, Integralidade e Equidade são princípios do SUS.

II. A contribuição do fonoaudiólogo no SUS vai desde a gestação até a velhice, uma vez que seu campo de atuação envolve a amamentação, respiração, deglutição, voz, audição e linguagem oral e escrita.

III. O fonoaudiólogo inserido na Atenção Básica pode atuar nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF e no Programa Saúde na Escola - PSE.

IV. Na Atenção Especializada, o fonoaudiólogo pode contribuir com seu trabalho no Serviço de Atenção Domiciliar - SAD, no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, em Ambulatórios de Reabilitação e em Centros Especializados de Reabilitação.

V. O fonoaudiólogo atua na Atenção Hospitalar e na Vigilância em Saúde do Trabalhador.

Marque a opção CORRETA em relação as afirmativas:
Alternativas
Q2526789 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Sobre o tema assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2526787 Direito Sanitário
A Lei nº 12.466/2011 reconhece como foros de negociação e pactuação entre os gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Respostas
461: C
462: E
463: D
464: B
465: A
466: A
467: D
468: A
469: A
470: A
471: C
472: A
473: B
474: D
475: C
476: A
477: D
478: D
479: C
480: E