Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso
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Com base nas disposições da Lei n.º 8.080/1990 e da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Cabe ao SUS identificar os fatores condicionantes e
determinantes da saúde.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.080/1990 e da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
O Estado brasileiro é suficiente para prover as condições
necessárias e indispensáveis ao pleno exercício do direito à
saúde, o que exclui o dever da sociedade em geral.
São definidos nessa lei os seguintes subsistemas:
Em relação à iniciativa privada, nesse âmbito, seu caráter é
De acordo com a Lei n° 8.080, de 19 de setembro 1990, compete à direção
I. A preservação da autonomia das pessoas, na defesa de sua integridade física e moral, é um dos princípios do SUS. II. A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, é um dos princípios do SUS. III. A organização dos serviços públicos e privados, de modo a evitar a duplicidade de meios para fins idênticos, é um dos princípios do SUS. IV. A conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população, é um dos princípios do SUS.
Assinale a opção correta.
Assinale a alternativa que contempla um dos princípios da Telessaúde.
1. (__) A lei aponta que a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS.
2. (__) A lei determina que a vigilância nutricional e a orientação alimentar deve ser feita prioritariamente no ambiente escolar.
3. (__) A integração das ações de saúde e meio ambiente é prevista pela legislação.
A sequência CORRETA é:
1. (__) A direção do SUS é única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios. 2. (__) A participação da iniciativa privada no SUS é proibida em todas as suas formas. 3. (__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas do SUS, incluindo ações e serviços públicos de saúde, além de investimentos na rede física do SUS.
A sequência CORRETA é:
Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, julgue as assertivas a seguir, de acordo com a Lei nº 8.080 de 19/09/90.
( )A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( )A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
( )A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( )A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
A sequência CORRETA é:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição de organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
II. Não constitui competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
III. Em caráter suplementar, é competência da direção estadual do SUS executar ações e serviços de saúde bucal e promover a centralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
Quais estão corretas?
Analise as afirmativas I, II, III, IV e V:
I. Universalidade, Integralidade e Equidade são princípios do SUS.
II. A contribuição do fonoaudiólogo no SUS vai desde a gestação até a velhice, uma vez que seu campo de atuação envolve a amamentação, respiração, deglutição, voz, audição e linguagem oral e escrita.
III. O fonoaudiólogo inserido na Atenção Básica pode atuar nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF e no Programa Saúde na Escola - PSE.
IV. Na Atenção Especializada, o fonoaudiólogo pode contribuir com seu trabalho no Serviço de Atenção Domiciliar - SAD, no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, em Ambulatórios de Reabilitação e em Centros Especializados de Reabilitação.
V. O fonoaudiólogo atua na Atenção Hospitalar e na Vigilância em Saúde do Trabalhador.
Marque a opção CORRETA em relação as afirmativas: