Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso
Foram encontradas 1.490 questões
A Lei nº 8.080 é considerada a primeira Lei Orgânica da Saúde, que veio para regulamentar os artigos constitucionais inerentes à saúde. Sobre essa lei, assinale a alternativa CORRETA.
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Portanto, na Lei nº 8.080/1990 estão dispostas as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Baseados nessa lei, no que concerne aos princípios e diretrizes, no artigo 7°, um deles menciona sobre a organização de atendimento público específico e especializado para: __________.
-
Após análise, assinale a alternativa que completa corretamente a frase:
Marque a alternativa INCORRETA.