Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 30

Q2402961

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Biomédico |

Q2402961 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre referida Lei, assinale a alternativa incorreta.

A

Regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

D

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

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Q2402960

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Biomédico |

Q2402960 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde(SUS), exceto:

A

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

C

A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

D

Não estão incluídas no campo do SUS a execução de ações de vigilância sanitária.

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Q2402680

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Enfermeiro |

Q2402680 Direito Sanitário

Sobre a competência da direção municipal do sistema de saúde, assinale a alternativa correta.

A

Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador.

B

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

C

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

D

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para à saúde.

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Q2399031

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Seara - SC - Psicólogo |

Q2399031 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080 é considerada a primeira Lei Orgânica da Saúde, que veio para regulamentar os artigos constitucionais inerentes à saúde. Sobre essa lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

A iniciativa privada não pode participar do SUS, mesmo às instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.

B

Garante o acesso a atenção primária, secundária e terciária de saúde, somente para a população de baixa renda.

C

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Serve como regulamento apenas para a iniciativa pública.

E

Regula o serviço de saúde em todo âmbito nacional, agregando todas as ações e serviços.

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Q2398894

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Agente de Combate a Endemias |

Q2398894 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Portanto, na Lei nº 8.080/1990 estão dispostas as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Baseados nessa lei, no que concerne aos princípios e diretrizes, no artigo 7°, um deles menciona sobre a organização de atendimento público específico e especializado para: __________.

-

Após análise, assinale a alternativa que completa corretamente a frase:

A

Mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento psicossocial, financeiro e profissional

B

Mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento jurídico, psicológico e cursos profissionalizantes

C

Mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento social, psicológico e cursos profissionalizantes

D

Mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras

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Q2398822

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Psicólogo |

Q2398822 Direito Sanitário

Marque a alternativa INCORRETA.

A

A Lei nº 8.142/90 dispõe apenas sobre os Conselhos de Saúde, apontando para o controle governamental sob a responsabilidade da União.

B

A Lei nº 8.842/1994, contempla sua finalidade pelo Título I nos artigos 1º e 2º na seguinte disposição: "A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade"; "Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade".

C

A Lei nº 12.288/2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003, dispondo em seu Art. 6º. O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

D

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

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Q2398163

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente Comunitário de Saúde |

Q2398163 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:
I. Caberá a cada estado, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme a Lei Orgânica da Saúde.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme a Lei Orgânica da Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2398139

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente Comunitário de Saúde |

Q2398139 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde), em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde são executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
II. Segundo a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde não é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. Segundo essa mesma lei, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País.
Marque a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Nenhuma afirmativa está correta.

C

Apenas uma afirmativa está correta.

D

Apenas duas afirmativas estão corretas.

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Q2396497

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q2396497 Direito Sanitário

A lei nº 8.080 de 1990 determina que:

No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.

A

Afirmativa incoerente com a legislação citada.

B

Afirmativa parcialmente correta.

C

Afirmativa totalmente incorreta.

D

Afirmativa correta e respaldada pela lei 14.737 de 2023.

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Q2396496

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q2396496 Direito Sanitário

Casos em que não há concordância por parte do paciente, o atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica e concordância de sua família.

Esta afirmativa está em desacordo com a lei nº 8.080 de 1990 porque:

A

O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

B

O atendimento e a internação domiciliares podem ser realizados sem indicação médica.

C

O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica e concordância apenas do paciente.

D

O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica se apenas a família assim consentir.

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Q2395846

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal Sanitarista |

Q2395846 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal n.o 8.080/90, “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”, refere-se à definição:

A

De Vigilância Sanitária.

B

Do SUS - Sistema Único de Saúde.

C

De Vigilância Epidemiológica.

D

De Saúde do Trabalhador.

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Q2395485

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Psicólogo |

Q2395485 Direito Sanitário

A Lei Federal 8.080/1990 instituiu o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, estabelecendo que a competência de financiamento desse subsistema é da União, podendo os Estados e os Municípios complementar esse aporte. Ainda, em situações de emergência e de calamidade pública:

A

Os Estados e Municípios deverão assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B

Deverá ser garantida a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, explicitados os fluxos e as referências para o atendimento em tempo oportuno.

C

Todas as etnias dos povos indígenas terão a mesma atenção à saúde indígena, que deve ser pautada por uma abordagem igualitária, contemplando os aspectos gerais de assistência à saúde.

D

Compete à rede do Sistema Único de Assistência Social, obrigatoriamente, fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas das políticas públicas.

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Q2395484

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Psicólogo |

Q2395484 Direito Sanitário

A Lei Federal 8.080/1990 reafirma a saúde como direito e dever do Estado, operacionalizase pela formulação e execução de políticas que garantam o acesso _______________ às ações e serviços de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) é formado por órgãos das _____________, por meio de instituições de administração direta e indireta e poderá contar com a participação da _____________, de forma complementar. Os conceitos e/ou sentenças que completam o enunciado de forma correta, respectivamente, de acordo com os dispositivos da Lei Federal 8.080/1990, são:

A

Universal e igualitário – três esferas de poder – iniciativa privada.

B

Universal e proporcional – unidades federativas – sociedade civil organizada.

C

Universal e igualitário – três esferas de governo – sociedade civil organizada.

D

Universal e equitativo – autarquias federais, estaduais e municipais – iniciativa privada.

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Q2395334

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Técnico em Enfermagem - Hospital/UPA |

Q2395334 Direito Sanitário

A Lei Nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), está incluída a execução de ações de

A

assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

B

fiscalização do exercício profissional de trabalhadores da saúde.

C

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios.

D

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física.

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Q2393843

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q2393843 Direito Sanitário

Em relação à organização, direção e gestão do SUS, é correto afirmar:

A

Deverão ser criadas Comissões Transitórias de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

B

O SUS, no nível estadual, poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

C

As ações e os serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

D

A direção do SUS é única, sendo exercida, no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

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Q2393841

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q2393841 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores. Além disso, visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Isso abrange

A

revisão mensal da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo, na sua elaboração, a colaboração das entidades sindicais.

B

participação, no âmbito de competência do SUS, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

C

informação ao empregador sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os pareceres técnicos e cassação do exercício profissional, quando necessário.

D

participação, no âmbito de competência do SUS, da normatização, da fiscalização e do controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que não apresentam riscos à saúde do trabalhador.

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Q2393840

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q2393840 Direito Sanitário

No campo de atuação do SUS, está incluída

A

a execução de ações de vigilância sanitária.

B

a execução de ações de vigilância ambiental.

C

a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e insumos na área têxtil.

D

a execução de ações de assistência terapêutica parcial, inclusive farmacêutica.

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Q2393839

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q2393839 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, um dos objetivos do SUS é:

A

a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

a garantia da iniciativa privada na participação do SUS em caráter suplementar.

C

a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades curativas.

D

a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, o controle da prestação de serviços que não se relacionem direta ou indiretamente com a saúde.

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Q2393838

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q2393838 Direito Sanitário

No que se refere à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, determina que

A

o conjunto de ações de saúde prestados por órgãos da administração direta constitui o Sistema Único de Saúde (SUS), apenas.

B

a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo os municípios proverem as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C

as ações e os serviços de saúde, em todo o território nacional, devem ser executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

D

o dever do Estado de garantir a saúde consiste, estritamente, na formulação de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

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Q2385835

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385835 Direito Sanitário

Considerando o disposto na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), julgue os itens a seguir.

I A vigilância sanitária é uma das formas de prevenir e atenuar agravos à saúde decorrentes de problemas ambientais.
II A citada lei define como dever exclusivo do poder público a ação de prover a saúde dos cidadãos brasileiros, inclusive por ações tendentes a reduzir doenças e outros agravos à saúde.
III Nos atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), as mulheres têm o direito de se fazer acompanhar por qualquer pessoa de sua escolha, mediante notificação prévia.
IV Sem prejuízo da competência dos três níveis da Federação para ações de saúde, a União pode realizar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em casos especiais, se houver risco de disseminação nacional.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e IV estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Apenas os itens III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

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