Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 26

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |

Q2480653 Direito Sanitário

Quando forem constatadas disponibilidades insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Nos casos de participação complementar dos serviços privados, é um requisito o/a:

A

formalização da participação complementar dos serviços privados mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado

B

submissão dos contratados às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando ao lucro das entidades privadas

C

estabelecimento dos critérios e valores para remuneração de serviços pela direção nacional do Sistema Único de Saúde, aprovados no Conselho Regional de Saúde

D

ocupação de cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS) por proprietário, administrador ou dirigente da entidade contratada

E

preferência na participação de entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos na participação do Sistema Único de Saúde (SUS)

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Q2480652

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |

Q2480652 Direito Sanitário

Ao definir e quantificar, no âmbito do SUS, as ações de saúde para a população residente em cada território, e delinear como os recursos financeiros para a saúde são distribuídos, com base em critérios e parâmetros pactuados entre os gestores, coloca-se em prática o/a:

A

Programação Pactuada e Integrada de Assistência em Saúde

B

Plano de Integração de Assistência em Saúde

C

Planejamento Regionalizado do SUS

D

Planejamento Pactuado do SUS

E

Programação Anual de Saúde

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Q2480646

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |

Q2480646 Direito Sanitário

As ações realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são organizadas de maneira regionalizada e hierarquizada. Participar da formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho, é competência da:

A

direção geral do SUS

B

direção nacional do SUS

C

direção estadual do SUS

D

direção municipal do SUS

E

comissão deliberativa do SUS

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Q2480640

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |

Q2480640 Direito Sanitário

Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada doSUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde, é objetivo dos/das:

A

comissões intergestores bipartite e tripartite

B

comissões permanentes de integração

C

comissão de saúde coletiva

D

comissão interna de saúde

E

comissões intersetoriais

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Q2473907

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANVISA - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1 | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANVISA - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 2 | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANVISA - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 3 | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANVISA - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 4 |

Q2473907 Direito Sanitário

À luz do Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, e da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue o item subsequente.

O contrato organizativo de ação pública de saúde, criado por meio de decreto federal, teve suas normas de elaboração e seus fluxos fixados pelo Ministério da Saúde por meio de portaria do ministro de Estado.

Certo

Errado

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Q2473905

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANVISA - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1 | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANVISA - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 2 | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANVISA - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 3 | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANVISA - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 4 |

Q2473905 Direito Sanitário

Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item seguinte.

Apenas serviços diretamente relacionados à saúde podem ter sua prestação controlada pela vigilância sanitária.

Certo

Errado

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Q2473904

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANVISA - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1 | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANVISA - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 2 | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANVISA - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 3 | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANVISA - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 4 |

Q2473904 Direito Sanitário

Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item seguinte.

A formulação da política de logística de antídotos usados em casos de intoxicação está incluída no rol de atribuições previstas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Certo

Errado

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Q2473903

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANVISA - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1 | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANVISA - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 2 | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANVISA - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 3 | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANVISA - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 4 |

Q2473903 Direito Sanitário

Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item seguinte.

Ações de vigilância sanitária devem fazer parte das atividades de promoção da saúde do trabalhador.

Certo

Errado

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Q2472953

Q2472953 Direito Sanitário

Na Lei nº 8.080/1990, “o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” é a descrição de qual princípio?

A

Universalidade de acesso.

B

Integralidade de assistência.

C

Igualdade da assistência à saúde.

D

Capacidade de resolução dos serviços.

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Q2464865

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RO Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2464865 Direito Sanitário

Marta, aos 18 anos, sofreu um acidente de automóvel e ficou com sua capacidade cognitiva diminuída, sendo que sua mãe, Joana, é sua curadora definitiva e tem com ela os cuidados cotidianos. Hoje Marta está com 45 anos, e Joana agendou exames ginecológicos para si e para sua filha.

Nesse contexto hipotético, de acordo com o que prevê a Lei n^o 8.080/90 (Sistema Único de Saúde), assinale a alternativa correta.

A

Joana deve ter como acompanhante sua mãe em todos os procedimentos, inclusive se necessitar de atendimento realizado em Unidade de Terapia Intensiva, mesmo que o corpo clínico alegue que tal acompanhamento possui restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes.

B

Passando Marta por uma situação de urgência e emergência, os profissionais de saúde devem aguardar a presença de Joana para atuar na defesa de sua saúde, já que ela é curadora definitiva da filha.

C

Tanto Marta quanto Joana, durante a realização de exames em unidades públicas ou privadas, têm direito a um acompanhante, por todo o período de atendimento, mesmo sem qualquer notificação prévia ao estabelecimento onde farão exames e consultas.

D

Joana só poderia estar assistida por um acompanhante nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, se estivesse em trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

E

Se Joana necessitar fazer exame que lhe diminua consciência, com uso de sedativos, e não estiver com um acompanhante, o exame não será realizado, mesmo que ela renuncie, por escrito, ao direito de ter um acompanhante.

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Q2462403

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Médico Clínico Geral Pronto-Atendimento | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Orientador Educacional |

Q2462403 Direito Sanitário

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, dentre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Considerando este contexto, NÃO se trata de um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Substituição da iniciativa privada nas ações de saúde, em caráter complementar.

B

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

C

Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.

D

Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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Q2459491

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Fisioterapeuta |

Q2459491 Direito Sanitário

O SUS, de que trata a Lei Orgânica 8.080 de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do poder legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A

a Conferência de saúde e o Conselho administrativo.

B

a Conferência administrativa e o Conselho de saúde.

C

a Conferência de saúde e o Conselho de saúde.

D

a união dos Municípios e ao conselho estadual.

E

a união dos Estados e ao conselho municipal.

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Q2459486

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Fisioterapeuta |

Q2459486 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, está incluída no campo de atuação do SUS, no artigo sexto do capítulo I,

A

a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância da lei.

C

a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação de saúde.

D

a execução de ações de vigilância epidemiológica.

E

a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

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Q2454757

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2454757 Direito Sanitário

Lei Federal n° 8.080/1990 – Entende-se por um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, como______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

vigilância de saúde pública

B

saneamento

C

farmacoepidemiologia

D

vigilância sanitária

E

vigilância epidemiológica

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Q2444614

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Médico |

Q2444614 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Quanto aos recursos, as receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.
( ) Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados somente pelos Conselhos de Saúde.
( ) O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

E - E - E.

D

E - C - E.

E

C - E - C.

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Q2442728

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição |

Q2442728 Direito Sanitário

O Mais Médicos (PMMB) se somou a um conjunto de ações e iniciativas do governo federal para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o PMMB, analise os itens abaixo:

I. Diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde.
II. Aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação.
III. Estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS.
IV. Ampliar a oferta de especialização profissional nas áreas estratégicas para o SUS.
V. Construir e aprimorar habilidades e competências por meio da inserção dos médicos em formação nos cenários de prática profissional vinculados ao SUS.

Assinale a alternativa em que são considerados os objetivos específicos do PMMB.

A

Todos os itens estão corretos.

B

Existem, apenas, quatro itens corretos.

C

Existem, apenas, três itens corretos.

D

Existem, apenas, dois itens corretos.

E

Existe, apenas, um item correto.

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Q2442724

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição |

Q2442724 Direito Sanitário

Sobre a Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP), assinale a alternativa que corresponde a uma composição mínima da EMAP.

A

Médico, enfermeiro e técnico de enfermagem.

B

Enfermeiro, fisioterapeuta e assistente social.

C

Fisioterapeuta, psicólogo e odontólogo.

D

Médico, odontólogo e farmacêutico.

E

Terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e auxiliar de enfermagem.

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Q2442723

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição |

Q2442723 Direito Sanitário

Durante as visitas domiciliares em uma comunidade, você faz o cadastro de um bebê com prematuridade e baixo peso com necessidade de ganho ponderal. Nesse caso, considerando a elegibilidade e indicação de Atenção Domiciliar (AD), com o fim de abreviar ou evitar hospitalização.
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de Atenção Domiciliar indicada para o caso.

A

AD 1

B

AD 2

C

AD 3

D

AD 4

E

inelegível para a AD.

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Q2442398

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Saúde Coletiva - Nutrição |

Q2442398 Direito Sanitário

Leia, a seguir, exemplificações que ainda permeiam na sociedade atual.

- Cidadão que faz de sua residência um criadouro de vetores da dengue e ignora as visitas dos agentes de endemias
- Um paciente portador de uma doença infecto-contagiosa que prolifera o agravo por não utilizar, propositalmente, os medicamentos
- Condutor de veículo embriagado

Nesses casos apresentados, o cidadão atenta contra a Lei 8080/90 ao ferir

A

o dever da sociedade de garantir a saúde.

B

o acesso equânime aos serviços de saúde.

C

o dever das empresas de garantir saúde.

D

o acesso descentralizado à Rede de Atenção à Saúde pela população.

E

o dever do Estado de garantir saúde.

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Q2442395

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Saúde Coletiva - Nutrição |

Q2442395 Direito Sanitário

O Decreto 7.508 de 2011, o qual regulamenta a Lei 8080/90, estabelece em seu artigo 12 que: “Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região”.
Considerando o exposto, assinale a alternativa que se refere à continuidade do cuidado.

A

Conceito relacionado à transferência de informação acerca de um paciente, na Rede de Atenção em Saúde, informação que subsidia os profissionais na tomada de decisão.

B

Aspecto que visa estabelecer a terapêutica específica ao paciente diante de um agravo que o acomete.

C

Acompanhamento dos vários problemas de saúde de um mesmo paciente por um único médico.

D

Elemento presente, apenas, na atenção primária à saúde em decorrência do vínculo equipe-paciente.

E

Relação terapêutica que responsabiliza o médico da atenção primária pelo paciente da área adscrita.

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Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

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