Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o trabalho.

executar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária, bem como as de saúde do trabalhador.

emitir laudos e pareceres sobre alimentos e insumos para consumo humano.

Enfoque coletivo e abrangente das ações.

Práticas médicas curativas, individuais e especializadas.

Produção de sujeitos autônomos e solidários.

Participação e controle social da população sobre as ações de saúde.

No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e desarticular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

À direção estadual do SUS compete executar, controlar e avaliar ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

À direção nacional do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

À direção municipal do SUS compete acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

Considera-se a saúde como direito fundamental do ser humano, sendo dever de toda a sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

O Sistema Único de Saúde -SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde -SUS a formulação, avaliação e apoio às políticas de alimentação e nutrição.

a doença é explicada por desvios das variáveis biológicas individuais

mostra melhores desfechos em situações clínicas de baixo risco e pouca complexidade

apresenta melhores resultados no controle das doenças crônicas, mas as consultas são mais longas

engloba e sistematiza os diversos aspectos positivos das diferentes formas de abordagem aos problemas de saúde