Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

Assinale a alternativa correta sobre fontes de recursos e receitas da saúde de acordo com as diretrizes da Lei n^o 8.080/90:

Analise as afirmativas abaixo acerca dos conceitos e ações que envolvem a Atenção Domiciliar (AD) no Sistema Único de Saúde (SUS).

1. A AD é uma modalidade de atenção à saúde substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção, tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio.

2. A Visita Domiciliar (VD) viabiliza a desinstitucionalização de usuários que se encontram internados nos serviços hospitalares, além de evitar hospitalizações desnecessárias a partir de serviços de pronto-atendimento.

3. Devem ser incluídos no programa de acompanhamento ou monitoramento domiciliar apenas as pessoas que apresentam problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde.

4. Sugere-se que as visitas sejam esporádicas e sem agendamento prévio para conseguir identificar a realidade da família e do cuidado de forma inesperada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Do ponto de vista normativo, atualmente o Sistema de Saúde no Brasil (SUS) não faz discriminação entre a população urbana e rural, como era no tempo de INAMPS e FUNRURAL ou entre contribuintes do INPS e não contribuintes previdenciários.

Esse acesso ao Sistema de Saúde hoje é uma garantia constitucional, assegurada pela Diretriz do SUS da:

Sobre os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

A Lei 8.080/90, que dispõe sobre as condições da saúde no Brasil, determina diretrizes para que os serviços desenvolvam as ações de acordo com determinados princípios.

Assinale a alternativa que apresenta o princípio de forma correta.

Do ponto de vista normativo, atualmente o Sistema de Saúde no Brasil (SUS) não faz discriminação entre a população urbana e rural, como era no tempo de INAMPS e FUNRURAL ou entre contribuintes do INPS e não contribuintes previdenciários.

Esse acesso ao Sistema de Saúde hoje é uma garantia constitucional, assegurada pela Diretriz do SUS da:

Ter o estado de saúde como um direito de todos e um dever do Estado, reforça uma das ideologias de construção do SUS, a qual pode ser definida nesse contexto como:

Sabemos da relevância da participação popular na construção contínua do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa participação da população se faz como um princípio:

Podemos afirmar que no Brasil, a atenção primária tende a ter processos de proximidade a população que dela necessita, ampliando uma ideologia do SUS que seria a:

De acordo com o texto e segundo as premissas do SUS, estabelece-se direitos a mulher agredida, ações tais como:

I. Cirurgia plástica reparadora.

II. Tratamento psicológico.

III. Tratamento farmacológico.

Está(riam) correta(s):

O atendimento especializado e integral para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema Único de Saúde:

Sabemos que as ações de promoção e proteção da saúde não são divididas ou fragmentadas, dentro desse contexto, isso propicia o que se denomina:

De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre o atendimento e internação domiciliar, analise as proposições abaixo e assinale a (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

( ) Só poderão ser realizados por indicação médica e de enfermagem, com expressa concordância do paciente e de sua família.

( ) Incluem os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Por meio da lei 8.080/90, assinale a alternativa que contenha um princípio do SUS:

De acordo com a Lei nº 8.080/90, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

Sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, é CORRETO afirmar que:

I- Há um modelo comum adotado para atenção à saúde indígena, em todo território nacional.

II- Caberá, exclusivamente, aos Estados e Municípios o financiamento do Subsistema.

III- O Subsistema deverá ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

Paciente de 45 anos, do sexo feminino, comparece à Unidade Básica de Saúde, para dar continuidade nos acompanhamentos de rotina. É atendida pela equipe de acolhimento, que a orienta sobre o funcionamento do serviço, atualiza dados cadastrais (mudança de endereço recente) e a encaminha para a avaliação equipe de enfermagem. Na triagem, coletado histórico de saúde, aferidos sinais vitais, agendado exame preventivo de câncer de colo de útero, realizada atualização de situação vacinal, além de ser realizado encaminhamento para equipe de saúde bucal.

Considerando a importância da abrangência dos serviços e ações prestados à paciente, o princípio do SUS definido como: “conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” é:

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Assinale a alternativa que contenha competências e atribuições da direção MUNICIPAL do SUS.

Conforme a Lei 8.080/1990 , a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

IV - organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

V - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

VI - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

Assinale a alternativa CORRETA.

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I. no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.

II. no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

III. no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

IV. no âmbito dos bairros e comunidade adjacentes por meio dos Postos de Saúde e consultórios médicos.

V. no âmbito da União, pelo Distrito Federal e Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa CORRETA.