Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

O SUS é administrado centralizadamente pelo Ministério da Saúde, sem envolvimento de outras esferas governamentais.

O SUS é composto apenas por unidades de atenção primária, não abrangendo hospitais e demais serviços de saúde especializados.

O SUS é dividido em três níveis de gestão: federal, estadual e municipal, sendo responsabilidade de cada esfera a organização e execução das ações de saúde.

O SUS não possui instâncias de participação social, sendo exclusivamente gerido pelos gestores de saúde.

O SUS não possui um sistema de financiamento específico, dependendo exclusivamente de recursos repassados pelos governos estaduais.

Regionalização, Resolutividade e Longitudinalidade.

Universalidade, Equidade e Integralidade.

Integralidade, Participação Social e Hierarquia.

Participação Social, Estratégia de Expansão e Igualdade.

Universalidade, Ordenação de Rede, Qualificação da APS.

taxa de mortalidade infantil; taxa de mortalidade neonatal; taxa de mortalidade específica por neoplasias malignas.

Taxa de mortalidade específica por doenças do aparelho circulatório; taxa de mortalidade específica por aids; taxa de incidência de aids.

taxa de incidência de tuberculose; taxa de incidência de dengue; taxa de detecção de hanseníase; índice parasitário anual de malária.

número de profissionais de saúde por habitante; número de leitos hospitalares por habitante; número e leitos hospitalares sus por habitante.

índice de envelhecimento; taxa de fecundidade; taxa bruta de natalidade, taxa bruta de mortalidade.

Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Estratégia de programa vertical de saúde.

Equipe de Atenção Básica formada por um médico generalista, um pediatra e um ginecologista (modelo soviético).

O modelo de Sistemas Locais de Saúde (SILOS).

O modelo biomédico de atendimento.

indissociabilidade entre atenção e gestão.

universalidade dos serviços de saúde.

autonomia na tomada de decisão na atenção à saúde.

ampliação da comunicação entre o usuário e sua rede socioafetiva.

reduzir a quantidade de atendimentos e exames complementares e de diagnóstico nas redes de atenção à saúde particulares e suplementares.

contagiar trabalhadores, gestores e usuários do SUS com os princípios e as diretrizes da humanização.

fortalecer o vínculo de trabalho entre os profissionais de saúde da atenção primária e os profissionais de saúde das redes de apoio municipal, estadual e federal.

desenvolver tecnologias de educação em saúde, de compartilhamento dos problemas de gestão e de acolhimento dos usuários.

cuidar com base na experiência da família ao longo do tempo, ou seja, sua história pregressa, atual e perspectivas futuras.

trabalhar com os membros da família doentes, poupando o envolvimento dos sadios.

desconsiderar o contexto social e cultural do doente na facilitação das relações com a comunidade.

reconhecer que a pessoa sadia da família pode mudar com o tempo, ao contrário do que acontece com a pessoa doente.

autonomia do profissional de saúde.

sem consentimento do paciente em caso de pequeno contingente de profissionais.

direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

confidencialidade dos dados.

assistência segura e com qualidade ao paciente.

Todas as afirmativas estão corretas.

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Somente a afirmativa I está correta.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é um dos objetivos do SUS.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as determinadas atribuições, entre elas, promover a articulação da política e dos planos de saúde.

Executar ações e serviços de alimentação e nutrição é de competência exclusiva da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS).

ofertar todos os procedimentos terapêuticos que atendam às necessidades de saúde dos cidadãos brasileiros.

dispensar medicamentos cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença.

disponibilizar práticas integrativas e complementares conforme descritas na tabela do gestor federal.

formular política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.

Programas das Ações Integradas de Saúde, de 1986, dos Sistemas Unificados Descentralizados de Saúde, de 1987, a Constituição Federal, de 1989, e as Leis Federais 8.080 e 8.142, de 1990.

Programas das Ações Integradas de Saúde, de 1984, dos Sistemas Unificados Descentralizados de Saúde, de 1987, a Constituição Federal, de 1988, e as Leis Federais 8.080 e 8.142, de 1990.

Programas das Ações Integradas de Saúde, de 1984, dos Sistemas Unificados Descentralizados de Saúde, de 1987, a Constituição Federal, de 1989, e as Leis Federais 8.080 e 8.142, de 1991.

Programas das Ações Integradas de Saúde, de 1984, dos Sistemas Unificados Descentralizados de Saúde, de 1987, a Constituição Federal, de 1988, e as Leis Federais 8.080 e 8.142, de 1991.

Todas as afirmativas estão corretas.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Apenas a afirmativa III está correta.

Igualdade, Fraternidade e Solidariedade.

Universalidade, Equidade, Integralidade, Fraternidade e Igualdade.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde; Integralidade da assistência; Centralização Político-Administrativa e Hierarquização.

Fraternidade, Solidariedade, Regionalização e Hierarquização e pouca participação e controle Social.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde; Integralidade da assistência; Equidade; Descentralização Político-Administrativa; Participação da comunidade; Regionalização e Hierarquização.

Na esfera municipal, os recursos financeiros são originários do Orçamento da Seguridade Social.

Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados apenas aos municípios.

As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada devem transferir os recursos financeiros automaticamente aos Fundo Municipais de Saúde.

O estabelecimento de valores a serem transferidos para os municípios será realizado apenas pela análise técnica do perfil epidemiológico da população a ser coberta.

fomentar a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

prover a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

promover a integração das pessoas com deficiência na vida em comunidade.

garantir a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) encontra-se a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Municípios e estados poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais e interestaduais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

Conforme redação dada pela Lei nº 13.427, de 2017 é princípio do SUS a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho.

assistência ao portador de doença profissional e do trabalho.

avaliação do impacto que as tecnologias provocam sobre a ergonomia do trabalhador durante sua função.

revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.

informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho.

articular políticas e programas de interesse para a saúde, como de alimentação, nutrição e saúde do trabalhador, executados e direcionados por áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

acompanhar a execução de recomendações de CPI e de processos ao Poder Executivo.

acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas e das convenções coletivas de trabalho.

estabelecer acordos sobre questões operacionais da implantação dos serviços, programas, projetos e benefícios que visem promover o bem-estar e a saúde da população mais vulnerável, como público prioritário do SUS.

apresentar “recomendações” e indiciar, criminalmente, violação no campo da saúde pública.

O SUS objetiva a identificação e a divulgação dos fatores econômicos e ambientais para a prevenção farmacêutica da população.

O setor privado deve garantir a saúde pública para todos, numa execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de doenças.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

O SUS tem como meta a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas sociais e projetos assistenciais, bem como dos recursos públicos.

O direito à saúde ocorre mediante contribuição privativa do usuário do SUS, tendo como objetivo proteger a população.