Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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Q2206730 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, sobre organização, direção e gestão no âmbito municipal, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2182816 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 8.080/90.
Alternativas
Q2179880 Direito Sanitário
Qual é o conceito de saúde presente na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8080/90?
Alternativas
Q2179053 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde, prevista expressamente na Lei nº 8.080/1990.
Alternativas
Q2168873 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – SUS, é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:
I. Doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos. II. Serviços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas, para o atendimento de seus empregados e dependentes, com ônus para a seguridade social. III. Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, exceto filantrópico.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2167632 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, a direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos órgãos no âmbito:
I. Da União, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. II. Dos Estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde. III. Dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2129133 Direito Sanitário
Sobre as Leis Nº 8.080/1990 e Nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2121425 Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS, dos Serviços Privados de Assistência à Saúde, Capítulo III, que se refere ao Planejamento e Orçamento, analise as seguintes assertivas:
I. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do federal até o nível local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
II. O Conselho Municipal de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
III. Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2120269 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 6° da Lei n. 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:
I – vigilância sanitária. II – vigilância epidemiológica. III – vigilância de substâncias entorpecentes. 
Alternativas
Q2120247 Direito Sanitário
No que se refere à Reforma Sanitária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O termo foi usado no Brasil pela primeira vez em razão da reforma sanitária italiana.
II – Está relacionado com o pensamento médico-social ou abordagem marxista da saúde.
III – As obras “O Dilema Preventivista” (Sergio Arouca) e “Medicina e Sociedade (Cecília Donnangelo) foram fundamentais para a reforma. 
Alternativas
Q2119168 Direito Sanitário
O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde é conhecido como
Alternativas
Q2118197 Direito Sanitário
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, a saúde do trabalhador é definida como um conjunto de atividades desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que objetiva a promoção, a recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos decorrentes das condições de trabalho. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para fortalecer os estudos sobre a saúde do trabalhador, foram criados fóruns, conferências, departamentos de estudo e pesquisas para aprofundar os estudos sobre o perfil de morbimortalidade dos trabalhadores e a relação com o trabalho, analisando as condições de trabalho e de assistência à saúde do trabalhador.
( ) Foi realizada uma cooperação técnica entre Brasil e Alemanha para capacitar os profissionais para atuarem nos centros de referência em saúde do trabalhador, sendo realizados cursos e estágios na Alemanha, além da vinda de profissionais alemães para conhecerem nossa realidade e trocar experiências e saberes.
( ) Além das dificuldades em ter profissionais capacitados para atuar segundo a lógica da saúde do trabalhador no SUS, ainda havia a necessidade de ampliar e articular as ações não apenas na saúde, mas nos demais setores, como o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
( ) Na saúde do trabalhador, o foco da atenção não fica apenas sobre os riscos presentes no ambiente e no posto de trabalho, mas sobre todos os fatores que influenciam o processo de trabalho, como o modo de produção (manual, mecanizada, informatizada), as tecnologias utilizadas, a organização do trabalho (jornada de trabalho e presença de pausas), a carga de trabalho (carga física, mental e psíquica), a postura adotada na realização das tarefas de trabalho, além das relações sociais relacionadas ao trabalho, que podem comprometer o bem-estar e a saúde do trabalhador.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2113440 Direito Sanitário
Sobre a Lei 8080, não se enquadra qual alternativa?
Alternativas
Q2111813 Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. 
Pessoas estrangeiras que estejam em viagem no Brasil, caso necessitem de assistência médica, só terão o direito de ser atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) caso comprovem não dispor de recursos financeiros suficientes para arcar com tal serviço na iniciativa privada.
Alternativas
Q2111220 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a seguinte atribuição:
Alternativas
Q2109839 Direito Sanitário
Em relação à Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2100168 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, entende-se por saúde do trabalhador: 
Alternativas
Q2100159 Direito Sanitário
No que se refere aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2088045 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 7° da Lei 8.080/1990, são considerados princípios do Sistema Único de Saúde, EXCETO: 
Alternativas
Q2088044 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 6° da Lei n. 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde:
I – execução de ações de vigilância sanitária. II – execução de ações de vigilância epidemiológica. III – execução de ações de assistência terapêutica parcial, inclusive farmacêutica. 
Alternativas
Respostas
641: A
642: C
643: B
644: D
645: A
646: B
647: C
648: C
649: D
650: E
651: C
652: D
653: A
654: E
655: A
656: B
657: A
658: E
659: E
660: D