Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso
Foram encontradas 1.837 questões
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Agente de Combate às Endemias |
Q2129133
Direito Sanitário
Sobre as Leis Nº 8.080/1990 e Nº 8.142/1990, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Fisioterapeuta Júnior |
Q2121425
Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS, dos Serviços Privados
de Assistência à Saúde, Capítulo III, que se refere ao Planejamento e Orçamento, analise as seguintes
assertivas:
I. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do federal até o nível local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
II. O Conselho Municipal de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
III. Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Quais estão corretas?
I. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do federal até o nível local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
II. O Conselho Municipal de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
III. Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Pneumologista |
Q2120269
Direito Sanitário
De acordo com o artigo 6° da Lei n.
8.080/1990, estão incluídas no campo de
atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a
execução de ações de:
I – vigilância sanitária. II – vigilância epidemiológica. III – vigilância de substâncias entorpecentes.
I – vigilância sanitária. II – vigilância epidemiológica. III – vigilância de substâncias entorpecentes.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Infectologista |
Q2120247
Direito Sanitário
No que se refere à Reforma Sanitária, analise
os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – O termo foi usado no Brasil pela primeira vez em razão da reforma sanitária italiana.
II – Está relacionado com o pensamento médico-social ou abordagem marxista da saúde.
III – As obras “O Dilema Preventivista” (Sergio Arouca) e “Medicina e Sociedade (Cecília Donnangelo) foram fundamentais para a reforma.
I – O termo foi usado no Brasil pela primeira vez em razão da reforma sanitária italiana.
II – Está relacionado com o pensamento médico-social ou abordagem marxista da saúde.
III – As obras “O Dilema Preventivista” (Sergio Arouca) e “Medicina e Sociedade (Cecília Donnangelo) foram fundamentais para a reforma.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Agente Sanitário |
Q2119168
Direito Sanitário
O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas
decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação
de bens e da prestação de serviços de interesse da
saúde é conhecido como
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fisioterapeuta |
Q2118197
Direito Sanitário
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, a saúde do trabalhador é
definida como um conjunto de atividades desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que
objetiva a promoção, a recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos
e agravos decorrentes das condições de trabalho. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para fortalecer os estudos sobre a saúde do trabalhador, foram criados fóruns, conferências, departamentos de estudo e pesquisas para aprofundar os estudos sobre o perfil de morbimortalidade dos trabalhadores e a relação com o trabalho, analisando as condições de trabalho e de assistência à saúde do trabalhador.
( ) Foi realizada uma cooperação técnica entre Brasil e Alemanha para capacitar os profissionais para atuarem nos centros de referência em saúde do trabalhador, sendo realizados cursos e estágios na Alemanha, além da vinda de profissionais alemães para conhecerem nossa realidade e trocar experiências e saberes.
( ) Além das dificuldades em ter profissionais capacitados para atuar segundo a lógica da saúde do trabalhador no SUS, ainda havia a necessidade de ampliar e articular as ações não apenas na saúde, mas nos demais setores, como o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
( ) Na saúde do trabalhador, o foco da atenção não fica apenas sobre os riscos presentes no ambiente e no posto de trabalho, mas sobre todos os fatores que influenciam o processo de trabalho, como o modo de produção (manual, mecanizada, informatizada), as tecnologias utilizadas, a organização do trabalho (jornada de trabalho e presença de pausas), a carga de trabalho (carga física, mental e psíquica), a postura adotada na realização das tarefas de trabalho, além das relações sociais relacionadas ao trabalho, que podem comprometer o bem-estar e a saúde do trabalhador.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Para fortalecer os estudos sobre a saúde do trabalhador, foram criados fóruns, conferências, departamentos de estudo e pesquisas para aprofundar os estudos sobre o perfil de morbimortalidade dos trabalhadores e a relação com o trabalho, analisando as condições de trabalho e de assistência à saúde do trabalhador.
( ) Foi realizada uma cooperação técnica entre Brasil e Alemanha para capacitar os profissionais para atuarem nos centros de referência em saúde do trabalhador, sendo realizados cursos e estágios na Alemanha, além da vinda de profissionais alemães para conhecerem nossa realidade e trocar experiências e saberes.
( ) Além das dificuldades em ter profissionais capacitados para atuar segundo a lógica da saúde do trabalhador no SUS, ainda havia a necessidade de ampliar e articular as ações não apenas na saúde, mas nos demais setores, como o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
( ) Na saúde do trabalhador, o foco da atenção não fica apenas sobre os riscos presentes no ambiente e no posto de trabalho, mas sobre todos os fatores que influenciam o processo de trabalho, como o modo de produção (manual, mecanizada, informatizada), as tecnologias utilizadas, a organização do trabalho (jornada de trabalho e presença de pausas), a carga de trabalho (carga física, mental e psíquica), a postura adotada na realização das tarefas de trabalho, além das relações sociais relacionadas ao trabalho, que podem comprometer o bem-estar e a saúde do trabalhador.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Cirurgião Dentista / Cirurgião Dentista PSF |
Q2113440
Direito Sanitário
Sobre a Lei 8080, não se enquadra qual alternativa?
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111813
Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa.
Pessoas estrangeiras que estejam em viagem no Brasil, caso necessitem de assistência médica, só terão o direito de ser atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) caso comprovem não dispor de recursos financeiros suficientes para arcar com tal serviço na iniciativa privada.
Pessoas estrangeiras que estejam em viagem no Brasil, caso necessitem de assistência médica, só terão o direito de ser atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) caso comprovem não dispor de recursos financeiros suficientes para arcar com tal serviço na iniciativa privada.
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Agente de Combate as Endemias |
Q2111220
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito
administrativo, a seguinte atribuição:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - SESA-BA - Técnico Administrativo (Temporário) / Serviços Administrativos |
Q2109839
Direito Sanitário
Em relação à Lei n° 8.080/1990, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem |
Q2100168
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, entende-se por saúde do trabalhador:
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem |
Q2100159
Direito Sanitário
No que se refere aos objetivos e atribuições do Sistema
Único de Saúde SUS, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q2088045
Direito Sanitário
De acordo com o artigo 7° da Lei 8.080/1990,
são considerados princípios do Sistema Único
de Saúde, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q2088044
Direito Sanitário
De acordo com o artigo 6° da Lei n.
8.080/1990, estão incluídas no campo de
atuação do Sistema Único de Saúde:
I – execução de ações de vigilância sanitária. II – execução de ações de vigilância epidemiológica. III – execução de ações de assistência terapêutica parcial, inclusive farmacêutica.
I – execução de ações de vigilância sanitária. II – execução de ações de vigilância epidemiológica. III – execução de ações de assistência terapêutica parcial, inclusive farmacêutica.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q2088043
Direito Sanitário
De acordo com o artigo 5° da Lei n.
8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de
Saúde:
I – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e degradantes da saúde. II – a formulação de política de saúde destinada a promover a moralidade do sistema de saúde. III – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
I – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e degradantes da saúde. II – a formulação de política de saúde destinada a promover a moralidade do sistema de saúde. III – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Controle de Endemias |
Q2087109
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 instituiu o (SUS) e veio a assegurar o acesso universal dos cidadãos às ações e aos serviços de saúde, a integralidade da assistência com igualdade, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e com ampla participação social, capaz de responder pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme as necessidades das pessoas. O SUS, na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), incorporou o conceito ampliado de saúde resultante dos modos de vida, de organização e de produção em um determinado contexto histórico, social e cultural, buscando superar a concepção da saúde como ausência de doença, centrada em aspectos biológicos.
(Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br.)
Considerando os valores e princípios da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), analise as afirmativas a seguir.
I. Reconhece a subjetividade das pessoas e dos coletivos no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida. II. Solidariedade, felicidade, ética, respeito às diversidades, humanização, corresponsabilidade, justiça e inclusão social não são considerados valores fundamentais no processo de sua concretização. III. Equidade, participação social, autonomia, empoderamento, intersetorialidade, intrassetorialidade, sustentabilidade, integralidade e territorialidade constituem seus princípios.
Está correto o que se afirma em
(Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br.)
Considerando os valores e princípios da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), analise as afirmativas a seguir.
I. Reconhece a subjetividade das pessoas e dos coletivos no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida. II. Solidariedade, felicidade, ética, respeito às diversidades, humanização, corresponsabilidade, justiça e inclusão social não são considerados valores fundamentais no processo de sua concretização. III. Equidade, participação social, autonomia, empoderamento, intersetorialidade, intrassetorialidade, sustentabilidade, integralidade e territorialidade constituem seus princípios.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Controle de Endemias |
Q2087101
Direito Sanitário
Sobre os objetivos da atuação das Comissões Intergestores
Bipartite e Tripartite, analise as afirmativas a seguir.
I. Definir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em consonância com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos Conselhos de Saúde. II. Estabelecer diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, sobretudo no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados. III. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
Está correto o que afirma apenas em
I. Definir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em consonância com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos Conselhos de Saúde. II. Estabelecer diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, sobretudo no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados. III. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
Está correto o que afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Controle de Endemias |
Q2087100
Direito Sanitário
De acordo com as metas e as prioridades preconizadas na Lei
de Diretrizes Orçamentarias (LDO), o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de
acordo com a receita estimada, os recursos necessários à
realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos
da Previdência Social e da Assistência Social. Considerando
outras fontes de recursos, marque V para as verdadeiras e F
para as falsas.
( ) Ajuda, contribuições, doações e donativos. ( ) Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do SUS. ( ) Serviços prestados sem prejuízo da assistência à saúde. ( ) Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
A sequência está correta em
( ) Ajuda, contribuições, doações e donativos. ( ) Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do SUS. ( ) Serviços prestados sem prejuízo da assistência à saúde. ( ) Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Controle de Endemias |
Q2087099
Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a
“saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período
anterior a CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência
Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso
aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais
cidadãos às entidades filantrópicas.
(Disponível em: Ministério da Saúde.)
A Lei nº 8.080/1990 preconiza como princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
(Disponível em: Ministério da Saúde.)
A Lei nº 8.080/1990 preconiza como princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Controle de Endemias |
Q2087098
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, são consideradas competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde
(SUS), EXCETO:
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