Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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Q2057713 Direito Sanitário

Analise o texto abaixo:


Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19 de setembro de 1990, entende-se por ..(1).. um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas ..(2).. decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relaciona direta ou indiretamente com a saúde.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto

Alternativas
Q2057487 Direito Sanitário
Com relação ao financiamento do SUS, dentro dos blocos de financiamento no Pacto de Gestão da Saúde, marque a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2057485 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a serviço que compõe a Rede de Atenção às Urgências e Emergências: 
Alternativas
Q2057484 Direito Sanitário
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, de acordo com a Lei Federal 8080/1990, EXCETO: 
Alternativas
Q2057436 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, o Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por:
Alternativas
Q2051344 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8.080/90, são atribuições comuns da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo:




Alternativas
Q2047446 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. (  ) Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a saúde como direito fundamental. (  ) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção e proteção da saúde, com a realização inspecionada de ações exclusivamente assistenciais.
Alternativas
Q2040681 Direito Sanitário
A Lei Orgânica de Saúde nº 8.080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, a recuperação da saúde, o funcionamento e a organização dos serviços. Analise as afirmativas a seguir.
I. A articulação das políticas e dos programas exclui as atividades de alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente e saúde do trabalhador. II. Entre os princípios e diretrizes do SUS, inclui-se a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. III. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), não se inclui a execução de ações de vigilância sanitária.
Assinale a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Alternativas
Q2038897 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, compõe o que chamamos de “Lei Orgânica da Saúde”, sendo um marco na concretização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Tal legislação traz, em seu conteúdo, dentre outros aspectos, as condições para a organização e o funcionamento dos serviços de saúde (BRASIL, 1990).
Em relação aos aspectos da organização e do funcionamento do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A direção do SUS é única, sendo exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente no âmbito municipal.
( ) As ações e serviços de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
( ) No nível estadual, o SUS pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
( ) As chamadas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite funcionam como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do SUS.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Enfermagem |
Q2038594 Direito Sanitário
Segundo a Lei no 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de:
I vigilância sanitária. II saúde climática/ambiental. III saúde do trabalhador. IV vigilância epidemiológica.
Dos itens mencionados estão corretos, apenas: 
Alternativas
Q2035859 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. As ações e serviços mínimos para instituir a Região de Saúde, conforme o Decreto nº 7.508/2011, são:
Alternativas
Q2035850 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, um dos princípios do Sistema Único Saúde (SUS), é a descentralização político-administrativa, com direção _______________________.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é 
Alternativas
Q2035849 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, conceitua ____________________, um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é 
Alternativas
Q2034904 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, NÃO se trata de uma atribuição do Sistema Único de Saúde – SUS:
Alternativas
Q2034613 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações citadas a seguir, EXCETO:
Alternativas
Q2032274 Direito Sanitário
Sobre as leis federais nº 8.080/90, nº 8.142/90 e a Portaria n° 2.488/2011, relacione corretamente ao que se refere cada uma delas, respectivamente:
I.Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
II.Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
III.Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2026539 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, EXCETO:
Alternativas
Q2025480 Direito Sanitário
A respeito da governança do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar, com base na Lei n° 8.080/1990, que
Alternativas
Q2023882 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Consoante a lei mencionada, marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q2023260 Direito Sanitário
A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática, de acordo com o Art. 7º da Lei 8080/90 é:
Alternativas
Respostas
701: A
702: E
703: A
704: D
705: A
706: A
707: B
708: B
709: B
710: D
711: B
712: E
713: C
714: B
715: D
716: D
717: A
718: D
719: D
720: E