Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 38

Q1762993

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Nutricionista |

Q1762993 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar os itens abaixo:

I. Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

II. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

III. No nível municipal, o SUS, deverá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item II.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens I e III.

D

Nenhum dos itens.

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Q1730355

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Farmacêutico |

Q1730355 Direito Sanitário

A Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e os Municípios, compete ao Sistema Nacional de Auditoria - SNA verificar, por intermédio dos órgãos que o integram:

A

No plano municipal, as ações, métodos e instrumentos implementados pelos órgãos municipais de controle, avaliação e auditoria.

B

No plano federal, os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados ou conveniados.

C

No plano federal, as ações, métodos e instrumentos implementados pelo órgão estadual de controle, avaliação e auditoria.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1718359

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista |

Q1718359 Direito Sanitário

De acordo com a a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Analise as afirmativas abaixo:
I- Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância. II- No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

I e II.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1718358

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista |

Q1718358 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações Art. 36. Analise as afirmativas abaixo:
I- O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. II- Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Ministério da Saúde e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. III- É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas III.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1717840

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Técnico em Radiologia |

Q1717840 Direito Sanitário

Segundo o Subsistema de atendimento de internação domiciliar no Sistema Único de Saúde, SUS, assinale a alternativa CORRETA:

A

O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica, mesmo sem concordância do paciente e de sua família.

B

O atendimento e a internação domiciliares não constam do rol de serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde.

C

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

D

A modalidade de atendimento e internação domiciliares inclui apenas os procedimentos de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.

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Q1717721

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Psicólogo | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Cirurgião-Dentista | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Médico na Área de Medicina Intensiva | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Terapeuta Ocupacional | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Assistente Social | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Fisioterapeuta | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Médico na Área de Ginecologia e Obstetrícia |

Q1717721 Direito Sanitário

Sobre o atendimento aos usuários do SUS, segundo a Lei 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

B

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

C

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

D

Oferta de procedimentos terapêuticos somente em ambiente hospitalar.

Q1697116

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Educador Físico |

Q1697116 Direito Sanitário

Na Lei 12.864/13 foram alterados os fatores determinantes e condicionantes da saúde, tendo - se incluído a atividade física como um desses fatores. Em relação ao que dispõe essa lei, avalie as afirmações abaixo.
I Alterou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, mencionando que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. II Põe a moradia e o meio ambiente como fatores secundários dos condicionantes da saúde e destaca a atividade física como um fator primário. III Modificou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, colocando trabalho, renda e educação como fatores secundários para os condicionantes da saúde. IV A atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são exemplos de determinantes e condicionantes da saúde.
Estão em acordo com a Lei 12.864/13, as afirmativas

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e IV.

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Q1671498

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico Psiquiatra |

Q1671498 Direito Sanitário

A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), se deu em 1990, através da Lei Orgânica da Saúde (LOS). Sobre o contexto acima referido, julgue os itens:
I- A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da privatização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais. II- Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e consequentemente, pela saúde. III- Tem como premissa básica a defesa da “saúde como direito de todos e dever do Estado.

A

Somente a proposição II está correta.

B

As proposições I e II estão corretas.

C

As proposições II e III estão corretas.

D

As proposições I, II e III estão corretas.

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Q1671427

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico do Trabalho |

Q1671427 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 3 da Lei 8.080/90, analise as assertivas abaixo:
I. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. II. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bemestar físico, mental e social. III. O acesso ao transporte de qualidade não deve ser considerado como um determinante ou condicionante no estado de saúde da população.
Está CORRETO o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q1668231

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |

Q1668231 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção e prevenção do SUS, a iniciativa privada

A

deverá participar do SUS em caráter complementar.

B

poderá participar do SUS, em caráter complementar.

C

poderá participar do SUS em caráter eventual.

D

não poderá participar do SUS.

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Q1665810

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico Ortopedista |

Q1665810 Direito Sanitário

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde foram instituídas pela(s) Lei(s)

A

8.080/90.

B

8.142/90.

C

8.689/93.

D

8.080/90 e 8.142/90.

E

NOAS-SUS/2002.

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Q1665809

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico Ortopedista |

Q1665809 Direito Sanitário

Sobre as Leis Orgânicas da Saúde, analise as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) As Leis 8.080/90 e 8.142/90 não fazem qualquer referência ao desenho de modelo de atenção à saúde para nortear os municípios na estruturação dos seus sistemas de saúde e do papel dos estados nesse processo.

( ) Fatores, como campanhas de vacinação em massa, incentivo ao aleitamento materno e contratação de agentes comunitários de saúde, estão previstos nas referidas Leis.

( ) De acordo com o que estabelece a Lei 8080/90, deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A

V-F-V

B

F-V-V

C

F-F-F

D

F-V-F

E

V-V-F

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Q1660600

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico Infectologista |

Q1660600 Direito Sanitário

Sobre o SUS, de acordo com a Lei 8.080/90, analise as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A direção do SUS é da União, Estados e municípios somente devem viabilizar a execução das ações deliberadas pelo ente federal.

( ) Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

( ) É de atribuição comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A

V-V-V

B

F-F-F

C

V-V-F

D

V-F-F

E

F-V-V

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Q1656344

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: ISGH Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - ISGH - Médico Hematologista (HRSC) | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - ISGH - Médico Infectologista (HRSC) |

Q1656344 Direito Sanitário

Sobre a competência do Sistema Único de Saúde, analise os itens:

I. Auxiliar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

III. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Estão corretos:

A

Somente os itens II e III;

B

Somente os itens I e II;

C

Somente os itens I e III;

D

Todos os itens estão corretos.

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Q1654314

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Saúde Bucal |

Q1654314 Direito Sanitário

A Lei nº 8080 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Essa lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. É um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam no Artigo 5º da referida lei:

A

a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

B

a descentralização político-administrativa.

C

a universalidade de acesso aos serviços de saúde.

D

a integralidade de assistência.

E

a igualdade da assistência à saúde.

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Q1653414

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q1653414 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/90, em relação a Organização, da Direção e da Gestão do SUS, julgue as afirmativas a seguir:
I - A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é múltipla, sendo exercida nas esferas de governo pelos seus órgãos internos. II - No âmbito da União, a gestão do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde. III - No âmbito dos Municípios, a gestão do SUS é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. IV- No âmbito dos Estados e do Distrito Federal a gestão do SUS é exercida pela unidade básica estadual de saúde.
Estão corretas, apenas:

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

II e III.

D

III e IV.

E

I, III e IV.

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Q1650614

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Auxiliar de Farmácia |

Q1650614 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos obedecendo as diretrizes e princípios previstos no artigo 198 da Constituição Federal. Podemos citar como um desses princípios que devem ser obedecidos, o princípio do(a):

A

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

C

integração em nível executivo das ações de saúde, serviços industriais e lixo comunitário

D

direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde mediante autorização judicial.

E

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e de reabilitação, coletivos e prioritários.

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Q1647689

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Prova: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Odontólogo |

Q1647689 Direito Sanitário

Segundo a Lei Orgânica de Saúde no 8.080/90, o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde denomina-se:

A

Vigilância Epidemiológica.

B

Vigilância Sanitária.

C

Vigilância em Saúde.

D

Vigilância do Trabalho.

E

Vigilância Coletiva.

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Q1647227

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Assistente Social |

Q1647227 Direito Sanitário

A partir do que é estabelecido na Lei 8.080 de 1990, julgue a alternativa INCORRETA:

A

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um objetivo do sistema único de saúde.

B

A saúde do trabalhador não se configura enquanto campo de atuação do sistema único de saúde, mas sim, um conjunto de ações desenvolvidas pela política de previdência social.

C

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, portanto as ações devem ser integradas em conjunto com outras políticas públicas transversais a de saúde.

D

Os serviços do sistema único de saúde, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

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Q1645375

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Orobó - PE Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Fisioterapeuta |

Q1645375 Direito Sanitário

A Organização Mundial de Saúde (OMS, 1946) define a saúde como ―um estado de completo bem-estar físico, mental e social entre os indivíduos não apenas ausência de enfermidade‖. Contudo, a condição de saúde de um indivíduo pode ser analisada por meio de diversos fatores, que são chamados de ―determinantes de saúde‖ (GEORGE, 2011). Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que constitui fator determinante e/ou condicionante previsto na Lei Orgânica de Saúde:

A

Trabalho

B

Educação.

C

.Celular.

D

Lazer.

E

Renda.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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