Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

São diretrizes do Sistema Único de Saúde, exceto:

Ao sistema único de saúde compete, SALVO:

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

II. descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

III. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

É correto o que se afirma em:

Sobre a lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, marque a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre princípios e diretrizes:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Centralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.

III. Organização dos serviços públicos de modo a favorecer duplicidade de meios para fins idênticos.

IV. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Quais estão INCORRETAS?

Considerando as competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Executar serviços de vigilância epidemiológica.

( ) Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação direta com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde.

( ) Participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

( ) Administrar hemocentros e laboratórios conveniados.

A sequência está correta em

Participar da formulação das políticas e ações de saúde, prestar apoio aos municípios em articulação com o Conselho Estadual e participar da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o Plano Estadual de Saúde são responsabilidades de qual estrutura do SUS?

Em relação aos princípios organizativos do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando ao comando unificado dos mesmos.

II. A hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis em uma dada região.

III. Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, a descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

IV. O princípio da descentralização tem a concepção constitucional do mando único do Ministério da Saúde, onde cada esfera do governo deverá seguir as decisões e as atividades, mantendo, assim, a soberania, respeitando apenas os princípios gerais.

Estão corretas as afirmativas

Quanto aos princípios e diretrizes do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. A igualdade da assistência à saúde é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema,

ASSIM COMO

II. A divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Assinale a alternativa correta.

Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

1. Universalidade.

2. Descentralização.

3. Equidade.

4. Participação popular.

( ) Senhor que passou por atendimento em consultório particular vai ao posto de saúde para conseguir as medicações fornecidas pelo SUS.

( ) Dar prioridade de atendimento aos pacientes mais graves, de acordo com a classificação de risco.

( ) Lei no 8.142/1990.

( ) Transferência de responsabilidades de gestão para os municípios.

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui um conjunto de princípios e diretrizes, válidos para todo território nacional. De acordo com os princípios estabelecidos na Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa incorreta.

Bruna é pesquisadora da Fundação Nacional de Saúde e pretende estabelecer, como parâmetro de organização, o estabelecido pelo município de Cuiabá que prevê, em sua Lei Orgânica, que as ações de saúde devem ser regidas por modelo que contempla as ações promocionais preventivas e curativas, integradas por meio de uma rede composta pelos níveis básico, geral, especializado e de internação, conforme a complexidade do quadro epidemiológico local. Tal modelo, nos termos da lei, é denominado:

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas em todo o território nacional estão previstas na Lei n º 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Desse modo, cabe a responsabilidade, com seus recursos próprios, de financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Mesmo os brasileiros não incluídos no mercado formal de trabalho têm direito ao atendimento de saúde. Esta afirmação resume um princípio do SUS denominado:

Segundo a Lei Orgânica de Saúde nº 8080/90, a saúde:

Sobre a Lei 8080/90 é INCORRETO afirmar:

Segundo a Lei 8080/90, Das Atribuições Comuns, Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:

É competência da direção municipal do SUS, segundo a Lei n° 8.080/1990, dentre outras, executar ações e serviços relacionados

A Lei Orgânica de Saúde (Lei n° 8.080/1990) estabeleceu os princípios que devem ser obedecidos pelos serviços que integram o Sistema Único de Saúde. A participação da comunidade constitui um princípio fundamental, pois confere à sociedade importante papel na priorização dos problemas, na formulação de estratégias e no controle e avaliação da execução da política de saúde. Municípios, Estados e União devem contar com as seguintes instâncias colegiadas: