Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” Diante do exposto, sobre as condições para promoção e proteção da saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. É dever do Estado garantir a saúde mediante políticas públicas para esse fim.

II. O Estado não deve excluir pessoas dessa premissa.

III. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, dentre outros, a alimentação, a moradia e o saneamento básico.

Está correto o que se afirmar em

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Capítulo II, entende-se por Integralidade da Assistência:

Assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei 8080/90, que dispõe, dentre outros fatores, sobre as condições para a promoção, proteção, e recuperação da saúde são princípios do SUS – Sistema Único de Saúde.

Leia as afirmativas e a seguir assinale a alternativa CORRETA.

I. Universalidade; Integralidade.
II. Vigilância Epidemiológica e Sanitária.
III. Participação da Comunidade.
IV. Proteção do meio ambiente.

Segundo a Lei 8080/90, que dispõe, dentre outros fatores, sobre as condições para a promoção, proteção, e recuperação da saúde, é CORRETO afirmar que o Sistema Único de Saúde - SUS:

Leia as afirmativas e a seguir assinale a alternativa CORRETA.

I. O Sistema Único de Saúde - SUS não poderá jamais ter a participação da iniciativa privada, mesmo que em caráter complementar.

II. As ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde – SUS, respeitarão a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

III. O Sistema Único de Saúde – SUS respeitará a integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

IV. O Sistema Único de Saúde respeitará a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário e a participação da comunidade.

Mediante a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de: Marque verdadeiro(V) ou falso (F) sobre o artigo citado acima:
( )serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
( ) ajuda, contribuições, doações e donativos.
( ) alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
( ) taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
( )rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: