Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

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Q1307813 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com base nessa informação marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FSPSS Órgão: FSPSS Prova: FSPSS - 2019 - FSPSS - Enfermeiro |
Q1305702 Direito Sanitário
 A Lei Federal no 8.080/1990 que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, estabelece, em seu art. 7o, o princípio de “integralidade” dos cuidados de saúde. Esse princípio obriga a que: 
Alternativas
Q1305052 Direito Sanitário
Considerando a Lei 8.080/1990, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1304686 Direito Sanitário
Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações.Art. 28. Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1304685 Direito Sanitário
Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Parágrafo único. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo:
I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde. II - definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e municipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados. III - fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
1321: C
1322: C
1323: B
1324: B
1325: B