Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso
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Q1211232
Direito Sanitário
Nas alternativas abaixo estão elencados alguns dos princípios do SUS, constantes na lei 8080 de 1990. Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio.
Q1210822
Direito Sanitário
De acordo com o§ 2° do art. 2° da Lei n.º 8.080, de 19 de Setembro de 1990, o dever do Estado não exclui o:
I-das pessoas; II- da família; III-das empresas; IV- da sociedade.
Marque a alternativa que indique os itens que completem corretamente o comando da questão:
I-das pessoas; II- da família; III-das empresas; IV- da sociedade.
Marque a alternativa que indique os itens que completem corretamente o comando da questão:
Q1208981
Direito Sanitário
Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde transferidos a municípios poderão ser calculados pelo número de eleitores registrados quando
Q1208747
Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
, O agente que utiliza recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) em finalidades diversas das previstas nessa lei pratica o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, que tem previsão no Código Penal.
, O agente que utiliza recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) em finalidades diversas das previstas nessa lei pratica o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, que tem previsão no Código Penal.
Q1208713
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 estabelece, na Sessão II do Capítulo IV, as competências para os agentes do Sistema Único de Saúde. No art. 18 do referido dispositivo, estão listadas as competências da direção municipal do SUS que seguem abaixo, exceto:
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