Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso
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Q1208604
Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
, Caso seja celebrado entre a União, os estados e os municípios determinado convênio para implantação dos sistemas unificados e descentralizados de saúde, o referido convênio deverá ser mantido indefinidamente, mesmo que seu objeto seja absorvido pelo SUS.
, Caso seja celebrado entre a União, os estados e os municípios determinado convênio para implantação dos sistemas unificados e descentralizados de saúde, o referido convênio deverá ser mantido indefinidamente, mesmo que seu objeto seja absorvido pelo SUS.
Q1205870
Direito Sanitário
Os princípios que regem o SUS estão estabelecidos na Lei n.º 8.080/1990. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
Pelos princípios do SUS, o investimento em assistência à saúde deve ser maior nos locais onde a carência é maior.
Pelos princípios do SUS, o investimento em assistência à saúde deve ser maior nos locais onde a carência é maior.
Q1205695
Direito Sanitário
Sobre a prestação de serviços privados de assistência à saúde, de acordo com o Art. 22, da Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que:
Q1205457
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 que dispõe sobre a organização, a direção e a gestão do Sistema Único de Saúde define que os
consórcios intermunicipais de saúde podem integrar o SUS. Essa articulação intermunicipal tem como principal objetivo:
Q1202286
Direito Sanitário
Assinale a alternativa incorreta, considerando as
responsabilidades do Governo Municipal na gestão do SUS, através das Secretarias Municipais de Saúde.
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