Com base na legislação atual acerca do SUS, julgue o item subseqüente. Ao Ministério da Saúde compete executar ações de assistência médica em áreas estratégicas e de segurança nacional.
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Considerando a necessidade do conhecimento sobre a organização do Sistema Único de Saúde, responda: para que se destinam as Normas Operacionais Básicas?
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De acordo com o disposto na Lei nº 8.080/90, que trata do SUS-Sistema Único de Saúde, as ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular,
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A Lei Orgânica da Saúde – Lei no
8.080 (19.09.1990) –
estabelece que: coordenar e, em caráter complementar,
executar ações e serviços de saúde do trabalhador
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