Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso
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Uma estratégia para conferir assistência integral à saúde tem como um dos principais pilares o(a)
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, os municípios, para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, poderão constituir
A garantia de recursos para custear as ações e serviços de saúde é essencial para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa cumprir com seus princípios e diretrizes, sobretudo no que tange à oferta de cuidados à população. Na distribuição das competências inerentes à gestão do SUS, é responsabilidade de todos os entes federados garantirem recursos para a saúde em seus respectivos orçamentos, de acordo com as normativas estabelecidas por lei (BRASIL, 2016).
Em relação aos aspectos do financiamento do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é responsável pelas transferências federais para os fundos estaduais e municipais de saúde.
( ) Os Estados e os Municípios contam apenas com os próprios recursos provenientes dos tributos arrecadados para financiar as ações de saúde.
( ) Os Municípios devem aplicar, obrigatoriamente, pelo menos 50% das transferências do SUS provenientes das esferas federal e estadual em ações e serviços de saúde.
( ) Em cada uma das três esferas de governo, há um fundo de saúde voltado para a gestão dos recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é