Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso
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À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
O Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto
de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e
instituições públicas federais, excluindo‐se instituições e
órgãos estaduais e municipais por possuírem sistema
próprio diferenciado.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
O atendimento e a internação domiciliares poderão ser
realizados sem indicação médica, desde que exista
expressa concordância do paciente e de sua família.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
A constituição de consórcios para desenvolver, em
conjunto, as ações e os serviços de saúde não poderá ser
realizada pelos municípios no que diz respeito aos
serviços que lhes correspondam.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
O Sistema Único de Saúde poderá recorrer aos serviços
ofertados pela iniciativa privada quando as suas
disponibilidades forem insuficientes para garantir a
cobertura assistencial à população de uma determinada
área.
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