Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso
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À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
É permitida a participação, direta ou indireta, inclusive o
controle, de empresas ou de capital estrangeiro na
assistência à saúde no caso de pessoas jurídicas
destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações
e pesquisas de planejamento familiar.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada,
observando‐se os princípios éticos e as normas
expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de
Saúde quanto às condições para seu funcionamento.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
É permitido, em todas as esferas de gestão do Sistema
Único de Saúde, o pagamento, o ressarcimento ou o
reembolso de medicamento, produto e procedimento
clínico ou cirúrgico experimental ou de uso não
autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
A assistência terapêutica integral consiste na oferta de
procedimentos terapêuticos em regime ambulatorial e
hospitalar, com exceção do domiciliar.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único
de Saúde, em caráter complementar.
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