Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

Leia as afirmativas a seguir:

I. As comissões intersetoriais têm a finalidade de administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados, a cada ano, à saúde.

II. À luz da lei nº 8.080/90, o princípio da moralidade é contrário aos objetivos do SUS.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A lei nº 8.080/90 dispõe sobre as medidas legais necessárias à degradação da saúde do indivíduo.

II. A Vigilância Sanitária busca, entre outros objetivos, reduzir a eficiência e a eficácia dos processos técnicos da produção e distribuição dos alimentos.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado e é um marco importante para a implantação e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Art. 16 desta lei, à direção nacional do SUS compete:

O Sistema Público de Saúde estabelece alguns determinantes garantidores da saúde, em especial os constantes no artigo 3° da Lei Orgânica da Saúde, alterado pela Lei n° 12.846/2013. Sobre tais determinantes, afirma-se corretamente: