Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

Entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), aqueles que servem de base ao sistema (doutrinários), são:

A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e o direito à informação às pessoas sobre sua saúde compõem _____________ do Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda, dentre outros, ao seguinte princípio:

Considerando a Lei Orgânica da Saúde, são princípios que constituem o Sistema Único de Saúde:

Sobre a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, em seu CAPÍTULO I, Dos Objetivos e Atribuições no Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - A execução de ações: de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, o que exclui a indústria farmacêutica;

II - A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

III - A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

IV - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

V – A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

Está de acordo com o Art. 6º do CAPÍTULO I da Lei Nº 8.080 os itens:

Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários: Universalidade, Equidade e Integralidade. INTEGRALIDADE é o reconhecimento na prática dos serviços de que:

I - Cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade;

II - As ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e devem ser compartimentalizadas;

III - As unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral.

IV - Assegura ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras.

As afirmativas CORRETAS são:

Considerando a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

I. A articulação das políticas e dos programas exclui as atividades de alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, e saúde do trabalhador.

II. Entre os princípios e diretrizes do SUS, inclui-se a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

III. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), não se inclui a execução de ações de vigilância sanitária.

Assinale a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A quem se destina a competência de definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica?

A regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde são baseadas no seguinte princípio do SUS:

Considerando-se a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, afirma-se que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos obedecendo aos seguintes princípios:

I - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços especialmente preventivos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

II - Direito à informação às pessoas assistidas sobre a própria saúde.

III - Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Dos princípios acima:

Analise as assertivas abaixo, com base na Lei n. 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e assinale a alternativa INCORRETA.

Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da lei 8080/1990, um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, NÃO abrangendo:

À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) competem as providências abaixo, EXCETO:

A Lei n° 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. É CORRETO afirmar que o controle, a fiscalização dos procedimentos e serviços privados de saúde competem à(s) direção(ões)

Sobre as competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde, não se incluem os serviços relativos à/ao

A Lei 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com essa lei, marque V para verdadeiro e F para falso nos itens abaixo:

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

( ) Dentre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) estão: a universalidade de acesso aos serviços de saúde; a integralidade de assistência e a igualdade da assistência à saúde

( ) Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

( ) A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter suplementar.

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

Em relação ao funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

As afirmativas são respectivamente:

Com base na Lei 8080/90, em relação a atendimento domiciliar, internação domiciliar e acompanhamento ao parto, as seguintes afirmativa estão corretas, EXCETO:

Com base na Lei 8080/90, avalie se as afirmativas seguintes, relativas à organização, direção e gestão do sistema, são falsas (F) ou verdadeiras (V):

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente. A direção SUS é única. No âmbito dos Municípios, a direção do SUS é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

As afirmativas são respectivamente:

A lei 8080/90 dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde. Assinale a alternativa que cita como princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)