Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

A lei federal 8.080/90, foi regulamentada pelo (a):

No âmbito da união, quem foi definido como gestor do sistema pela lei federal 8.080/90

Sobre a Lei nº 8.080, marque a alternativa CORRETA:

São atribuições que deverão ser exercidas pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, EXCETO:

A Lei nº 8.080 determina que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Então, pode-se afirmar que, EXCETO:

Sobre as vigilâncias à saúde existentes nas esferas municipal, estadual e federal, analise as afirmativas.

I - Na Lei n.º 8.080/1990, encontram-se as definições de vigilância sanitária e epidemiológica.

II - Em relação à vigilância em saúde do trabalhador, é na própria área de saúde do trabalhador que esta é definida, abrangendo ações assistenciais, de vigilância epidemiológica e sanitária, desenvolvimento de estudos e revisão normativa.

III - A vigilância sanitária detém poder de polícia administrativa no campo da saúde, que incide sobre estabelecimentos e não sobre pessoas.

IV - A vigilância sanitária tem poder repressivo, podendo exigir punição em forma de multas, que serão revertidas para os cofres públicos, em caso de desrespeito às normas.

Está correto o que se afirma em

Avalie, com base na Lei 8080/90, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.

✓ Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

✓  O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

✓ O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

As afirmativas são respectivamente: 

Com base na Lei 8080/90, NÃO é correto afirmar, a respeito da organização, direção e gestão do SUS, que:

Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

✓  O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

✓ O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

✓  Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

As afirmativas são respectivamente:

A Constituição Federal de 1988 instituiu o SUS, cuja formatação final e regulamentação ocorreram mais tarde, em 1990, com a aprovação das Leis: 

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. 
Com a Constituição de 1988, foi fundado o arcabouço jurídico-institucional do SUS, consagrando em grande parte os preceitos acordados por ocasião da ___________________. Tal arcabouço está estabelecido no capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição Federal de 1988 e detalhado ________________, que dispõe sobre a organização dos serviços, ______________, que dispõe sobre a participação comunitária e o financiamento do sistema. 

Segundo a Lei nº 8.080 (BRASIL, 1990), entende-se por Vigilância Epidemiológica: 

A Lei nº 8.080/90 traz, dentre seus princípios e diretrizes, o seguinte conceito: “Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência”. Diante deste princípio, assinale a alternativa que o explica corretamente.

A Lei Orgânica da Saúde – Lei no 8.080 (19.09.1990) – estabelece que: coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador

Em relação à Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, qual das alternativas a seguir está incorreta?

Os serviços de vigilâncias em saúde ganharam atribuições com a integração de ações e serviços voltados para a saúde do trabalhador e meio ambiente a partir da:

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), assinale a alternativa correta.

Acerca dos objetivos do SUS enumerados pela Lei nº 8.080/90,assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.080/90 define o Sistema Único de Saúde (SUS) como “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”.De acordo com esta lei, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada região, o SUS deverá:

A legislação determina que a direção do SUS é única; e, de acordo com a Lei nº 8.080/90, no âmbito municipal, é exercida pelo(a):