Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 69

Q772471

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUAC - UFCG) |

Q772471 Direito Sanitário

Consoante à Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa correta no tocante ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

A

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

B

Caberá aos Estados e Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

C

A União poderá atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

D

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena não segue os mesmos princípios do SUS.

E

As populações indígenas somente participam dos Conselhos de Saúde se forem alfabetizadas.

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Q769124

Ano: 2017 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG Provas: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Enfermeiro | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Psicólogo Clínico | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Nutricionista | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Odontólogo | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Farmacêutico | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Fisioterapeuta |

Q769124 Direito Sanitário

As questões da intersetorialidade e do controle social nas vigilâncias em saúde são de tal importância que a Lei nº 8.080/90 (BRASIL, 1990), em seu artigo 13, cria comissões intersetoriais de âmbito nacional em alguns dos componentes da vigilância em saúde. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

A

A articulação das políticas e programas a cargo das comissões setoriais abrangerá, em especial, as seguintes atividades: I – alimentação e nutrição; II – saneamento e meio ambiente; III – vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; IV – recursos humanos; V – ciência e tecnologia e informação; e VI – saúde do trabalhador rural.

B

A articulação das políticas e programas a cargo das comissões setoriais abrangerá, em especial, as seguintes atividades: I – alimentação e nutrição; II – saneamento; III – vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; IV – recursos humanos; V – ciência e tecnologia e informação; e VI – saúde do trabalhador.

C

A articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial, as seguintes atividades: I – alimentação e nutrição; II – saneamento; III – vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; IV – recursos humanos; e V – saúde do trabalhador.

D

A articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial, as seguintes atividades: I – alimentação e nutrição; II – saneamento e meio ambiente; III – vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; IV – recursos humanos; V – ciência e tecnologia; e VI – saúde do trabalhador.

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Q767886

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q767886 Direito Sanitário

Dentre as ações e serviços de saúde do SUS, são atividades de apoio à assistência à saúde, reconhecidas pela Lei nº 8.080/90, EXCETO:

A

Anatomia patológica.

B

Laboratórios de análises clínicas.

C

Laboratórios de reprodução humana.

D

Produção e fornecimento de medicamentos.

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Q767885

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q767885 Direito Sanitário

Sobre o sistema nacional de informações em saúde, no que trata a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta.

A

Garantiu a organização do sistema dentro de um prazo determinado.

B

Organizou o sistema nacional de informações em saúde que existia no país.

C

Vinculou o sistema nacional de informações em saúde apenas às questões epidemiológicas.

D

Vinculou o sistema nacional de informações em saúde apenas às questões de prestação de serviços.

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Q767881

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q767881 Direito Sanitário

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” (Art. 2º da Lei nº 8.080/90.) De acordo com a citação anterior, o dever do Estado, no que concerne à saúde,

A

não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

consiste, exclusivamente, na formulação de políticas de saúde e na sua aplicação.

C

está relacionado apenas com as ações e serviços para a proteção e recuperação da saúde.

D

consiste em responsabilizar os gestores do SUS pela garantia ao acesso às ações e aos serviços de saúde públicos.

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Q767069

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior L – I - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção do Câncer | IDECAN - 2017 - INCA - Tecnologista Júnior - Medicina - Emergência | IDECAN - 2017 - INCA - Tecnologista Júnior - Medicina - Neurologia Pediátrica | IDECAN - 2017 - INCA - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno K – I - Engenharia de Infraestrutura – Engenharia Civil | IDECAN - 2017 - INCA - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior L – I - Informação Técnico-Científica em Prevenção e Controle do Câncer |

Q767069 Direito Sanitário

São áreas de atuação do SUS, segundo a Lei nº 8.080/90, as aplicações e os serviços referentes: I. À assistência terapêutica integral. II. À participação na área de saneamento básico. III. A concessões de bolsas e outras assistências sociais. Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q767068

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior L – I - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção do Câncer | IDECAN - 2017 - INCA - Tecnologista Júnior - Medicina - Emergência | IDECAN - 2017 - INCA - Tecnologista Júnior - Medicina - Neurologia Pediátrica | IDECAN - 2017 - INCA - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno K – I - Engenharia de Infraestrutura – Engenharia Civil | IDECAN - 2017 - INCA - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior L – I - Informação Técnico-Científica em Prevenção e Controle do Câncer |

Q767068 Direito Sanitário

O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 (Leis Orgânicas da Saúde), com a finalidade de: I. Alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população. II. Tornar obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. III. Ampliar a atenção à rede privada de saúde no Brasil. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q766978

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Necrópsia - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Farmácia - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Citopatologia - (HUGG-UNIRIO) |

Q766978 Direito Sanitário

Segundo a lei 8080/90, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS, EXCETO:

A

A formulação e execução da política de sangue e seus derivados

B

A capacitação dos agentes comunitários de saúde, para atuação na Estratégia de Saúde da Família

C

A vigilância nutricional e orientação alimentar

D

Ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica

E

A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo humano

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Q766058

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Enfermeiro |

Q766058 Direito Sanitário

Prevista no Art. 8º da Lei 8080/1990, a hierarquização das ações e serviços de saúde visa à:

A

integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

B

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios.

D

conjugação de recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos.

E

organização da assistência em níveis de complexidade crescente.

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Q766056

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Enfermeiro |

Q766056 Direito Sanitário

A respeito da Lei nº 8080/1990, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde em todo o território nacional, assinale a alternativa correta.

A

Ela regula as ações e serviços de saúde, os quais são executados exclusivamente por pessoas naturais ou jurídicas de direito público.

B

Ela estabelece que compete ao Estado formular e executar políticas que visem à redução dos agravos à saúde, e veda a participação das pessoas em geral na proposição dessas ações.

C

Ela aponta alimentação, moradia, saneamento básico, educação, renda, transporte e lazer como alguns dos fatores determinantes e condicionantes da saúde.

D

Ela estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por órgãos e instituições públicas federais e tem os órgãos dos governos estaduais e municipais como complementares.

E

Ela veda à iniciativa privada a participação no Sistema Único de Saúde (SUS), seja em caráter principal, seja em caráter complementar.

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Q763474

Ano: 2012 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2012 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Cirurgião Geral |

Q763474 Direito Sanitário

A lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, Art. 5º, executa as seguintes ações no campo de atuação do SUS, EXCETO,

A

de vigilância epidemiológica.

B

de vigilância sanitária.

C

de participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.

D

de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q758831

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758831 Direito Sanitário

À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete

A

formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

B

o acompanhamento, a avaliação e a divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

C

controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

D

elaborar o Planejamento Estratégico Regional no âmbito do Sistema Único de Saúde.

E

coordenar o sistema de redes integradas de assistência de alta complexidade.

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Q757812

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Farmácia - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Necrópsia - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Óptica - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (HUPEST-UFSC) |

Q757812 Direito Sanitário

Considerando a lei 8080/90, no que tange às atribuições das esferas de gestão do SUS, a implementação da Estratégia da Saúde da Família é atribuição:

A

Da direção federal

B

Da direção estadual

C

Não prevista na lei

D

Da direção municipal

E

Comum às esferas municipal, estadual e federal do SUS

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Q755915

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUPEST-UFSC) |

Q755915 Direito Sanitário

A lei 8080/90 expressa que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes os abaixo, exceto:

A

Meio ambiente

B

Renda

C

Lazer

D

Acesso aos bens e serviços essenciais

E

Nível intelectual

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Q754030

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Jornalista (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Mecânico (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Arquiteto (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUPEST-UFSC) |

Q754030 Direito Sanitário

Considerando a lei 8080/90, no que tange à Saúde do Trabalhador, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. O texto da lei abrange participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde-SUS, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho. II. O texto da lei prevê a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde. III. O texto da lei não prevê a garantia, ao sindicato dos trabalhadores, de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

A

I, II e III são corretas

B

Apenas I e II são corretas

C

I, II e III são incorretas

D

Apenas I é correta

E

Apenas III é correta

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Q748747

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologista (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Infecção Hospitalar (HUAP-UFF ) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente Neonatologia (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Centro Cirúrgico Central de Material e Esterilização (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher Obstetrícia (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Jornalista (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Fonoaudiólogo (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Físico - Física Médica Radiodiagnóstico (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Físico - Física Médica Medicina Nuclear (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Farmacêutico (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Faciais (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Biomédico (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Rede (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Biólogo (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Social (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia Pediátrica (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia (HUAP-UFF) |

Q748747 Direito Sanitário

Considerando o texto da lei 8080/90, a assistência sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie corresponde a um dos princípios do SUS, que é a (o):

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência

B

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

C

Integralidade de assistência

D

Igualdade da assistência à saúde

E

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde

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Q746641

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) |

Q746641 Direito Sanitário

Assinale a seguir a ação que NÃO está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Vigilância sanitária.

B

Saúde do trabalhador

C

Vigilância epidemiológica.

D

Assistência social.

E

Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q738715

Ano: 2012 Banca: IMAM Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Dentista Saúde da Família |

Q738715 Direito Sanitário

Marque V (verdadeira) ou F (falsa) nas proposições abaixo, designando formas possíveis de regiões de saúde no âmbito do SUS

( ) intraestaduais, compostas por mais de um município, dentro de um mesmo estado.

( ) Intramunicipais, organizadas dentro de um mesmo município de grande extensão territorial e densidade populacional.

( ) Interestaduais, conformadas a partir de municípios limítrofes em diferentes estados.

( ) Fronteiriças, conformadas a partir de municípios limítrofes com países vizinhos.

A sequência CORRETA é:

A

V, V, V, F

B

V, F, F, F

C

V, F, V, F

D

V, V, V, V

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Q738706

Ano: 2012 Banca: IMAM Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Dentista Saúde da Família |

Q738706 Direito Sanitário

Ainda de acordo com a Lei nº 8080, de 1990, incluem-se no campo de atribuições do SUS as ações de, EXCETO

A

vigilância sanitária.

B

vigilância epidemiológica.

C

saúde do trabalhador.

D

assistência terapêutica integral, excluindo-se a farmacêutica.

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Q738705

Ano: 2012 Banca: IMAM Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Dentista Saúde da Família |

Q738705 Direito Sanitário

A Lei nº 8080, de 1990, estabelece que o Estado deve prover as condições indispensáveis para o pleno exercício ao direito à saúde para todos. Esse dever do Estado consiste na

I. formulação de políticas econômicas e sociais para a redução dos riscos de doenças e outros agravos.

II. garantia de acesso igualitário e universal a serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

III. garantia de acesso equitativo e universal a serviços de prevenção, tratamento e reabilitação da saúde ficando as ações de promoção da saúde sob a responsabilidade dos indivíduos e das empresas.

IV. garantia de acesso a serviços de promoção e prevenção da saúde, ficando as empresas e os indivíduos responsabilizados pelo provimento dos serviços de tratamento e reabilitação, através do sistema de saúde suplementar.

Estão CORRETAS apenas:

A

I e II

B

III e IV

C

I, II e III

D

II e III

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Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

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