Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso
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I - A saúde é entendida amplamente como resultado de políticas econômicas e sociais.
II - A saúde é direito de todos e dever do Estado.
III - Criação de um sistema único de saúde, organizado pelos princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade.
IV - Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
V - Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde.
VI - Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde (1ª parte). À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete abster-se de participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana (2ª parte).
A sentença está: