Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 73

Q553532

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (CHC-UFPR) |

Q553532 Direito Sanitário

Sobre a Lei Federal n° 8.080 de 19/09/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa correta:

A

A elaboração de programas de aperfeiçoamento não integra a política de recursos humanos.

B

Entre os objetivos da política de recursos humanos estão aquelas que visam a evitar dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Inclui-se nos objetivos da política de recursos humanos a organização de um sistema de formação em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação.

D

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, em uma única esfera de governo.

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Q529259

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Citopatogia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia-Radioterapia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Óptica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Necropsia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas |

Q529259 Direito Sanitário

Conforme a Lei n.° 8.080, de 19 de Dezembro de 1990, à direção nacional do Sistema único de Saúde (SUS) compete

A

elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

B

promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

C

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema único de Saúde.

D

prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar, supletivamente, ações e serviços de saúde.

E

coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.

Q529206

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Pneumologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Neurologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Nefrologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico clínico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Infectologia Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico hemoterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Geriatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico gastroenterologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Respiratória | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Digestiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endocrinologia e Metabologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem-Ultrassonografia Geral | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico cirurgião geral | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico clínico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia-Ergometria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico anestesiologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia - HE-UFSCAR |

Q529206 Direito Sanitário

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

A

no âmbito da União, pelo Ministério da Previdência, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

B

no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Desenvolvimento e Cidadania ou órgão equivalente; e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

C

no âmbito da União, pelo Fundo Nacional de Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

D

no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

E

no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Desenvolvimento e Cidadania ou órgão equivalente.

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Q529158

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Organizacional | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fonoaudiólogo | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Adulto | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Físico - Física Médica-Radioterapia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Vigilância | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Físico - Física Médica-Radiodiagnóstico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher-Obstetrícia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde Mental | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfemeiro - Saúde da Criança e do Adolescente-Neonatologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Nefrologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia Perfusionista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia Hemodinâmica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador - HU-UFJF | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Prótese Dentária | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Dentística | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Ortodontia |

Q529158 Direito Sanitário

Conforme dispõe o art. 28 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos

A

em regime de tempo integral.

B

em regime de tempo parcial de 04 (quatro) horas.

C

em escala de 24 (vinte e quatro) horas por 48 (quarenta e oito) horas.

D

sem ter horário determinado, por tratar-se de cargo de confiança.

E

em regime de tempo parcial de 06 (seis) horas.

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Q528628

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: SPDM Prova: BIO-RIO - 2015 - SPDM - Enfermeiro |

Q528628 Direito Sanitário

Em relação à organização, direção e gestão do SUS no âmbito dos municípios, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

No âmbito municipal, a direção do SUS é exercida pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

O SUS pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

As afirmativas são respectivamente:

A

F, F e V.

B

V, F e V.

C

F, F e F.

D

V, V e V.

E

F, V e F.

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Q520835

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Nutróloga | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Cancerologia Cirúrgica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico anestesiologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Alergia e Imunologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Urologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Transplante de Medula Óssea | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Sexologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico alergista e imunologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Reumatologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico radioterapeuta | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Reumatologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Psiquiatria da Infância e Adolescência | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Psiquiatria | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Radiologia e Diagnóstico por Imagem | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pneumologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pneumologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico patologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico citopatologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pediatria | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia - CHC-UFPR |

Q520835 Direito Sanitário

Sobre a Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa correta:

A

A elaboração de programas de aperfeiçoamento não integra a política de recursos humanos.

B

Entre os objetivos da política de recursos humanos estão aquelas que visam a evitar dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Inclui-se nos objetivos da política de recursos humanos a organização de um sistema de formação em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação.

D

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, em uma única esfera de governo.

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Q503529

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503529 Direito Sanitário

Os problemas enfrentados pela população e trabalhadores da saúde, como as filas, a insensibilidade dos trabalhadores frente ao sofrimento das pessoas, os tratamentos desrespeitosos, o isolamento das pessoas de suas redes sócio-familiares nos procedimentos, consultas e internações, as práticas de gestão autoritária e deficiências nas condições concretas de trabalho fez com que fosse desenvolvida:

A

a Política Nacional de Promoção de Saúde.

B

a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) – PNH/MS (PNH) como iniciativa inovadora no Sistema Único de Saúde (SUS).

C

a Política de arrecadação dos mais abonados e doação para os de poucos recursos.

D

a Política Estadual e Municipal de atenção aos menos favorecidos.

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Q503527

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503527 Direito Sanitário

O compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS) é assegurar a todos, indiscriminadamente, serviços e ações de saúde, de forma:

A

democrática e beneficiando os setores de caridade.

B

parcial, inoportuna e veloz.

C

equânime, adequada e progressiva.

D

equânime, ordinária e autoritária.

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Q503526

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503526 Direito Sanitário

Os serviços médicos particulares quando conveniados e contratados sob Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), são chamados de:

A

Parceiros.

B

Auxiliares.

C

Colaboradores.

D

Complementares.

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Q503525

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503525 Direito Sanitário

De acordo com as responsabilidades de cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde SUS – Ministério da Saúde, Estados e Municípios, destacamos as estratégias preconizadas para implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde.

Leia as afirmativas abaixo e coloque V para verdadeiro e F para Falso.

( ) Estruturação e fortalecimento das ações de promoção da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), privilegiando as práticas de saúde sensíveis à realidade do Brasil;
( ) Estímulo à inserção de ações de promoção da saúde em todos os níveis de atenção, com ênfase na atenção básica, voltadas às ações de cuidado com o corpo e a saúde, alimentação saudável e prevenção e controle ao tabagismo;
( ) Desenvolvimento de estratégia de qualidade em ações de promoção da saúde para profissionais de saúde inseridos no Sistema Único de Saúde (SUS).

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

F – V – V.

B

V – V – V.

C

F – F – V.

D

F – V – F.

Q503521

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503521 Direito Sanitário

Na base do processo de criação do Sistema Único de Saúde (SUS) é CORRETO afirmar que encontram-se:

A

O conceito ampliado de saúde, a necessidade de criar políticas públicas para promovê-la, o imperativo da participação social na construção do sistema e das políticas de saúde.

B

O conceito específico de saúde, necessidade de criar políticas particulares para promovê-la e evitar a participação social na construção do sistema e das políticas de saúde.

C

O conceito específico de doença, necessidade de criar políticas particulares para promovê-la e evitar a participação social na construção do sistema e das políticas de saúde.

D

O conceito específico de controle de endemias, foco na melhoria dos diagnósticos e tratamento de doenças negligenciadas e a necessidade de criar políticas pela melhoria de qualidade de vida.

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Q502370

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502370 Direito Sanitário

Em relação à gestão financeira do SUS, a lei 8080/90 dispõe que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, a referida Lei estabelece que será utilizada uma combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Avalie se tais critérios incluem, dentre outros:

I- perfil demográfico da região;
II- perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III- características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
IV-desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

Estão corretos:

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q502369

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502369 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90, as seguintes afirmativas a cerca do planejamento e do orçamento estão corretas, EXCETO:

A

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da polítca de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

B

Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

C

É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

D

O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das característcas epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

E

Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

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Q502368

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502368 Direito Sanitário

Em relação à política de recursos humanos na área da saúde, de acordo com a Lei 8080/90, NÃO é correto afirmar que:

A

será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetvos: (i) organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal; e (ii) valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prátca para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

C

Os cargos e funções de chefa, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

D

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 desta Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

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Q501396

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Contador | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Médico Veterinário | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Enfermeiro | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Pedagogo | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Administrador Hospitalar | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Fisioterapia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Nutricionista |

Q501396 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde executados pelo SUS são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Relacione cada nível de atenção à saúde ao respectivo tipo de estabelecimento de saúde.

1. Atenção básica
2. Atenção secundária
3. Atenção terciária
(   ) Hospital
(   ) Centro de Saúde
(   ) Policlínica

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

A

1 – 2 – 3

B

2 – 3 – 1

C

2 – 1 – 3

D

3 – 1 – 2

E

3 – 2 – 1

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Q501392

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Contador | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Médico Veterinário | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Enfermeiro | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Pedagogo | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Administrador Hospitalar | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Fisioterapia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Nutricionista |

Q501392 Direito Sanitário

O SUS conta com alguns instrumentos de planejamento que devem ser elaborados e usados pelos gestores como orientação para a execução das ações de saúde.

Assinale a opção que indica o instrumento que concretiza o processo de definição e programação das ações de saúde em cada município e norteia a alocação dos recursos financeiros para saúde.

A

Lei Orçamentária Anual

B

Plano Diretor de Regionalização

C

Lei de Diretrizes Orçamentárias

D

Plano de Saúde

E

Programação Pactuada Integrada

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Q501390

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Contador | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Médico Veterinário | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Enfermeiro | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Pedagogo | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Administrador Hospitalar | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Fisioterapia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Nutricionista |

Q501390 Direito Sanitário

Sobre as atribuições da direção municipal do SUS, previstas na Lei nº 8.080/90, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

(   ) Executar serviços de vigilância sanitária.
(   ) Estabelecer normas para a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
(   ) Formar consórcios administrativos intermunicipais.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V, F e F.

B

V, F e V.

C

F, F e V.

D

F, V e F.

E

V, V e V.

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Q496011

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia | AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Auditoria e Pesquisa | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Clínica Médica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Dermatologia | AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Geriatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Mamografia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher - Obstetrícia | AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Centro Cirúrgico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Hemoterapia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Infecção Hospitalar | AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente - Neonatologia | AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Vigilância Epidemiológica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Vigilância - Sanitária | AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Nefrologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia - Perfusionista |

Q496011 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

A Conferência de Saúde se reunirá a cada ano para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

B

O Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde e com o Conselho de Saúde, como instâncias colegiadas.

C

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde não serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

D

Para receberem os recursos do Governo Federal, os municípios e os Estados não precisam ter plano de saúde.

E

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

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Q496010

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia | AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Auditoria e Pesquisa | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Clínica Médica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Dermatologia | AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Geriatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Mamografia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher - Obstetrícia | AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Centro Cirúrgico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Hemoterapia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Infecção Hospitalar | AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente - Neonatologia | AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Vigilância Epidemiológica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Vigilância - Sanitária | AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Nefrologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia - Perfusionista |

Q496010 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde, nos primeiros níveis de assistência, é um dos princípios do Sistema Único de Saúde.

B

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é dividida e descentralizada, sendo exercida a direção em cada esfera de governo.

C

Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhe correspondam.

D

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde não poderá organizar-se em distritos, de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

E

É princípio do Sistema Único de Saúde a organização dos serviços públicos de modo a evitar a duplicidade de meios para fins idênticos.

Q495067

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: HOB Provas: CONSULPLAN - 2015 - HOB - Agente de Administração | CONSULPLAN - 2015 - HOB - Técnico de Serviços de Saúde - Técnico em Enfermagem | CONSULPLAN - 2015 - HOB - Técnico de Nível Médio - Técnico em Eletrônica | CONSULPLAN - 2015 - HOB - Técnico de Nível Médio - Técnico em Informática | CONSULPLAN - 2015 - HOB - Técnico de Serviços de Saúde - Técnico em Radiologia | CONSULPLAN - 2015 - HOB - Técnico de Serviços de Saúde - Patologia Clínica | CONSULPLAN - 2015 - HOB - Técnico de Serviços de Saúde - Técnico em Nutrição |

Q495067 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no §1º do art. 2º desta lei.

III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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