Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 75

Q618304

Ano: 2015 Banca: CISCOPAR Órgão: CISCOPAR Prova: CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q618304 Direito Sanitário

Em que data foi decretada a Lei 8.080?

A

19 de Setembro de 1990.

B

14 de Janeiro de 1985.

C

04 de Junho de 1985.

D

21 de Novembro de 1991.

E

17 de Março de 1989.

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Q618064

Ano: 2013 Banca: FAPEC - AL Órgão: Prefeitura de Água Branca - AL Prova: FAPEC - AL - 2013 - Prefeitura de Água Branca - AL - Agente Comunitário de Saúde |

Q618064 Direito Sanitário

A lei 8.080 estabelece como deve funcionar o sistema de saúde em todo o território nacional e define quem é o gestor em cada esfera de governo. Marque a alternativa Incorreta.

A

No município, o Secretário Municipal de Saúde.

B

No âmbito nacional, Secretário nacional de Saúde.

C

No Distrito Federal/DF, o Secretário de Saúde do DF

D

No estadual, o Secretário Estadual de Saúde

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Q618063

Ano: 2013 Banca: FAPEC - AL Órgão: Prefeitura de Água Branca - AL Prova: FAPEC - AL - 2013 - Prefeitura de Água Branca - AL - Agente Comunitário de Saúde |

Q618063 Direito Sanitário

O artigo 198 da Constituição Federal foi regulamentado pela Lei nº 8.080, que é conhecida como Lei Orgânica de Saúde ou Lei do Sistema Único de Saúde (SUS) no ano de:

A

1985

B

1989

C

1990

D

1992

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Q615719

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Técnico de Enfermagem |

Q615719 Direito Sanitário

As ações estratégicas estabelecidas no Pacto pela Vida em relação à Saúde do Idoso incluem as a seguir listadas, EXCETO uma, que está ERRADA. Assinale-a.

A

Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa - Instrumento de cidadania com informações relevantes sobre a saúde da pessoa idosa, possibilitando um melhor acompanhamento por parte dos profissionais de saúde;

B

Acolhimento - Reorganizar o processo de acolhimento à pessoa idosa nas unidades de saúde, como uma das estratégias de enfrentamento das dificuldades atuais de acesso;

C

Atenção domiciliar – Instituir esta modalidade de prestação de serviços ao idoso, minimizando entretanto o efeito desfavorável do ambiente familiar no processo de recuperação de pacientes;

D

Assistência Farmacêutica - Desenvolver ações que visem qualificar a dispensação e o acesso da população idosa;

E

Atenção Diferenciada na Internação - Instituir avaliação geriátrica global realizada por equipe multidisciplinar a toda pessoa idosa internada em hospital que tenha aderido ao Programa de Atenção Domiciliar.

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Q615718

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Técnico de Enfermagem |

Q615718 Direito Sanitário

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. As prioridades pactuadas são: Saúde do idoso; Controle do câncer de colo de útero e de mama; Redução da mortalidade infantil e materna; Promoção da Saúde; Fortalecimento da Atenção Básica; e fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase nas seguintes doenças:

A

dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza;

B

asma, dengue, hanseníase, tuberculose e poliomielite;

C

esquistossomose, influenza, hanseníase e tuberculose;

D

coqueluche, sarampo, rubeola, tuberculose e poliomielite;

E

H1N1, AIDS, esquistossomose, hanseníase e dengue.

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Q615716

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Técnico de Enfermagem |

Q615716 Direito Sanitário

“A Atenção Básica tem _______ como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde.”

A lacuna fica corretamente preenchida por:

A

a Saúde da Família;

B

o Bem Estar Social;

C

a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde;

D

a mitigação da pobreza;

E

a Conferência de Saúde.

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Q615715

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Técnico de Enfermagem |

Q615715 Direito Sanitário

Em relação à Atenção Básica NÃO é correto afirmar que:

A

caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde;

B

é desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações;

C

considera o sujeito em sua singularidade, na complexidade, na integralidade e na inserção sócio-cultural e busca a promoção de sua saúde, a prevenção e tratamento de doenças e a redução de danos ou de sofrimentos que possam comprometer suas possibilidades de viver de modo saudável;

D

tem a Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde;

E

tem como um de seus fundamentos restringir o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com território adscrito de forma a permitir o planejamento e a programação descentralizada, e em consonância com o princípio da equidade.

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Q615714

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Técnico de Enfermagem |

Q615714 Direito Sanitário

Em relação ao Conselho de Saúde, avalie se são verdadeiras(V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

I. É um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo que atua em cada esfera de governo.
II. É composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

A

F, V, V;

B

V, V, F;

C

F, F, F;

D

V, F, V;

E

V, V, V.

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Q615713

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Técnico de Enfermagem |

Q615713 Direito Sanitário

Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, da seguinte quantidade máxima de acompanhantes, por indicação da parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato:

A

nenhum;

B

um;

C

dois;

D

três;

E

quatro.

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Q615712

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Técnico de Enfermagem |

Q615712 Direito Sanitário

Em relação ao atendimento e internação domiciliar estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pela lei 8080/90, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas(F) as afirmativas a seguir:

I - Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
III. O atendimento e a internação domiciliares podem ser realizados por indicação médica, mesmo sem a expressa concordância do paciente e de sua família.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

A

V, V, V;

B

F, V, V;

C

V, V, F;

D

F, F, F;

E

V, F, V

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Q614705

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HU-UFJF) |

Q614705 Direito Sanitário

No âmbito dos municípios, o Sistema Único de Saúde (SUS) é dirigido

A

pelo Ministério da Saúde.

B

pela Secretaria Federal de Saúde.

C

pela Secretaria Municipal de Saúde.

D

pela Secretaria Estadual de Saúde ou órgão equivalente.

E

pelos Hospitais Particulares com convênio com o SUS.

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Q614437

Ano: 2013 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Japonvar - MG Prova: COTEC - 2013 - Prefeitura de Japonvar - MG - Odontólogo |

Q614437 Direito Sanitário

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com essa Lei.

A

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde – SUS.

B

A política de recursos humanos na área de saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo.

C

Organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino.

D

Elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoa.

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Q614436

Ano: 2013 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Japonvar - MG Prova: COTEC - 2013 - Prefeitura de Japonvar - MG - Odontólogo |

Q614436 Direito Sanitário

Pacto pela Saúde é um acordo assumido entre os gestores responsáveis pela implementação do Sistema Único de Saúde, ou seja, os secretários municipais, estaduais, do Distrito Federal e o ministro da Saúde. São basicamente razões que motivaram a mobilização dos gestores, EXCETO

A

Apesar dos avanços na implantação do SUS que hoje podem ser contabilizados, ainda persistem graves problemas de saúde pública a serem enfrentados para melhorar o nível de saúde da população brasileira.

B

O estabelecimento de compromissos e metas sanitárias a serem cumpridas, tanto no controle de doenças quanto no cuidado mais qualificado para grupos da população que requerem atendimento diferenciado, no sentido do compromisso com a equidade.

C

Os municípios estão sobrecarregados com a modalidade de financiamento administrado em múltiplas contas com recursos predestinados, que somente podem ser usados para determinada atividade ou programa.

D

As NOBs e Noas, criadas na década de 1980 para orientar o processo de gestão do SUS, já não dão conta de sua atual complexidade.

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Q613131

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q613131 Direito Sanitário

Observe as afirmativas abaixo sobre o Sistema Único de Saúde e suas atribuições e assinale a alternativa correta. Cabe ao SUS:

I- executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

II- ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

III- controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

A

apenas a afirmativa I está correta.

B

apenas a afirmativa II está correta.

C

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

apenas as afirmativas II e III estão corretas.

E

todas as afirmativas estão corretas.

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Q612690

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |

Q612690 Direito Sanitário

No que se refere ao Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena, é correto afirmar que:

A

caberá exclusivamente aos Estados-membros, com seus recursos próprios, financiá-lo.

B

não integra o SUS, embora seja vinculado aos Ministério da Saúde.

C

deverá ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

D

às populações indígenas é vedado o direito de participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.

E

a atuação da União no custeio e execução de ações relativas a ele é complementar à atuação dos Estados-membros.

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Q611861

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: Fundação Saúde Prova: BIO-RIO - 2014 - Fundação Saúde - Técnico em Enfermagem |

Q611861 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080 de 1990, constitui um critério para a definição de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e municípios:

A

efetivação do programa mais médicos.

B

implementação das equipes de saúde da família e agentes comunitários de saúde.

C

capacidade instalada de serviços de unidade de pronto atendimento - UPAs, postos de saúde e hospitais.

D

alta cobertura do setor privado de saúde.

E

perfil epidemiológico da população.

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Q611860

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: Fundação Saúde Prova: BIO-RIO - 2014 - Fundação Saúde - Técnico em Enfermagem |

Q611860 Direito Sanitário

Na atenção básica, utilizam-se várias técnicas relacionadas à educação em saúde, uma medida de prevenção:

A

relativa.

B

primária.

C

secundária.

D

terciária.

E

de risco.

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Q611856

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: Fundação Saúde Prova: BIO-RIO - 2014 - Fundação Saúde - Técnico em Enfermagem |

Q611856 Direito Sanitário

A Lei Federal 8.080 de 1990 estabelece que é dever do Estado garantir as condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Ao se permitir o acesso à tecnologia de alto custo apenas aos cidadãos que possuem planos privados de saúde, há uma contradição em relação ao seguinte princípio básico do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

integridade.

B

equidade.

C

hierarquização.

D

municipalização.

E

integração.

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Q611853

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: Fundação Saúde Prova: BIO-RIO - 2014 - Fundação Saúde - Técnico em Enfermagem |

Q611853 Direito Sanitário

Sobre novos modos de atenção à saúde, enfocando os termos humanização dos serviços de saúde, projeto assistencial e linhas de cuidado, marque a alternativa que NÃO contempla esse modo de atenção:

A

acesso humanizado e acolhimento.

B

vínculo e responsabilização.

C

prática clínica centrada no médico e na realização de procedimentos.

D

gestão integrada na linha de cuidado.

E

aumento da qualidade da atenção com ações coordenadas e continuadas.

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Q608520

Ano: 2009 Banca: NC-UFPR Órgão: SES-PR Prova: NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Técnico de Enfermagem |

Q608520 Direito Sanitário

Indique a alternativa que NÃO corresponde às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

A

Participar da formulação da política de saneamento básico e da execução de ações tendo em vista sua implementação.

B

Formular a política de formação de profissionais de nível médio e superior para a área de saúde.

C

Fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para consumo humano.

D

Formular a política de medicamentos e participar de sua produção.

E

Prestar assistência à população por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, através de ações assistenciais e de atividades preventivas.

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Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

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