Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

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Q1872030 Direito Sanitário
As sucessivas queimadas da vegetação nativa do Município YYZ afetaram drasticamente a população local, tanto com a redução expressiva das chuvas periódicas, quanto com problemas respiratórios intensos, atingindo todas as faixas de idade. O serviço de saúde pública estava funcionando devidamente na municipalidade, a fim de lidar com as demandas que surgiram, porém o Ministério Público local enviou à direção municipal do SUS um ofício solicitando esclarecimentos do motivo da ausência de atividades fiscalizatórias e de controle, no segundo caso junto aos outros entes federativos, por parte do Sistema Único de Saúde, sobre as queimadas. A direção municipal do SUS argumentou que esta não era uma atribuição legal do Sistema Único de Saúde. Utilizando as normas advindas da Lei Federal nº 8.080/1990, responda se está correta a argumentação da direção municipal do SUS. 
Alternativas
Q1866628 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, Art. 8º, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1865951 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde é uma competência privativa da direção nacional do Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q1865950 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
A participação da comunidade não constitui um princípio do Sistema Único de Saúde. 
Alternativas
Q1865949 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Respostas
386: A
387: D
388: E
389: E
390: E