Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

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Q2006557 Direito Sanitário
A Lei N° 8080/90 regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Segundo esta Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I - A iniciativa privada deverá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma direta e gratuita, sendo fornecedor de atendimento à saúde e ações assistenciais a toda população em qualquer situação.
II - Entre os objetivos da Lei, está a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
III - Entre os Princípios e Diretrizes, está a centralização político-administrativa, com direção em diversas em cada esfera de governo.
Alternativas
Q2006518 Direito Sanitário
Todas as alternativas abaixo estão corretas com relação aos princípios e diretrizes do SUS, exceto:
Alternativas
Q2006407 Direito Sanitário
De acordo com o disposto na Lei 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que se associam ao SUS são desenvolvidos conforme a orientação da Constituição Federal, e ainda satisfazendo aos seguintes princípios abaixo: 
Alternativas
Q1997687 Direito Sanitário

Considerando-se a Lei nº 8.080/1990, sobre as ações que estão incluídas no campo de atuação do SUS, analisar os itens abaixo:


I. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

II. A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

III. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. 


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q1997431 Direito Sanitário
Imagine a seguinte situação: Um paciente foi diagnosticado com uma doença gastrointestinal, precisando de medicamento não citado na lista de fornecimento gratuito pelo SUS. Poderá ele ajuizar ação para que o Estado forneça este medicamento? Julgue a situação e marque a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
391: D
392: B
393: D
394: D
395: B