Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 76

Q605351

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605351 Direito Sanitário

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil e ____________________________, educadores e alunos.

A

campanhas de educação sanitária para os pais

B

campanhas de educação social para os pais

C

campanhas de acompanhamento para os pais

D

campanhas de prevenção para os pais

E

campanhas para articulação dos pais

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Q603808

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Fisioterapeuta |

Q603808 Direito Sanitário

Marque a alternativa que corresponde a uma atribuição comum de todas as esferas de governo na gestão do SUS.

A

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

B

Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

C

Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

D

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

E

Acompanhar, avaliar e divulgar o nível de saúde da população e as condições ambientais.

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Q603664

Ano: 2015 Banca: IPEFAE Órgão: CISMARPA Prova: IPEFAE - 2015 - CISMARPA - Enfermeiro |

Q603664 Direito Sanitário

A Equipe de Saúde da Família é composta por uma equipe multiprofissional que possui, no mínimo:

A

Médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem, agentes comunitários de saúde, fisioterapeuta, psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, farmacêutico e profissional de saúde bucal.

B

Médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem, agentes comunitários de saúde e os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal.

C

Médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

D

Médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade, médico ginecologista, médico pediatra, enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

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Q598864

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Agente Comunitário de Saúde |

Q598864 Direito Sanitário

Dentre as importantes alterações realizadas recentemente na Lei 8080/90, está que

A

as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

B

ao Sistema Único de Saúde compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

C

a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

D

os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

E

é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde em alguns casos.

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Q598660

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - HRTN - MG - Comprador |

Q598660 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica em qual(is) legislação(ões) foi(ram) estabelecida(s) “A gratuidade das ações e serviços de saúde”.

A

Constituição Federal de 1988.

B

Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080/1990).

C

Portaria GM/MS n. 2.048, 2002.

D

Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080/1990).

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Q598385

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Serviço Social |

Q598385 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei n^o 8.080/90), as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como

A

foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

foros de debates entre os gestores, quanto aos aspectos políticos do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

entidades administrativas de gestão não compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

entidades financeiras de gestão compartilhada entre Estado e Município, apenas.

E

entidades de estudos particulares na área da saúde.

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Q597922

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Técnico em Enfermagem |

Q597922 Direito Sanitário

Avalie se à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, dentre outras atribuições:
I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde; II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual; III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho; IV - executar serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador.
Estão corretas:

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q597921

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Técnico em Enfermagem |

Q597921 Direito Sanitário

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal (Art. 9º lei 8080/90). Avalie se a direção do SUS é exercida pelos seguintes órgãos:
I - No âmbito da União, pelo Ministério da Previdência Social. II - No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. III - No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q593894

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: FMSFI - PR Prova: FAUEL - 2015 - FMSFI - Técnico em Enfermagem |

Q593894 Direito Sanitário

Está incluída no campo de atuação do SUS – Sistema único de Saúde:

A

a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

B

a execução de ações de assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.

C

a colaboração na proteção do meio ambiente, com exclusão daquela correspondente a do trabalho.

D

a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde, ressalvada a participação na sua produção, que deverá ser realizada apenas por cientistas especializados e com certificação ANVISA.

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Q591562

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Direito |

Q591562 Direito Sanitário

Sobre o protocolo eletrônico de impugnações e recursos de processos administrativos híbridos de ressarcimento ao SUS, é correto afirmar que:

A

as petições referentes ao processo de ressarcimento ao SUS com conteúdo diverso de impugnação e recurso devem ser encaminhadas em papel.

B

o Protocolo Eletrônico de Ressarcimento ao SUS (PERSUS) é o sistema informatizado por meio do qual são apresentadas impugnações e interpostos recursos, não contemplando as notificações e as intimações referentes a decisões administrativas e cobranças nos processos administrativos híbridos de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde.

C

para solicitar as operações de que tratam os incisos I a V do artigo 10 da Instrução Normativa n° 54, de 2014, o usuário com perfil “representante legal" ou “gestão de contas" deverá preencher, no Protocolo Eletrônico de Ressarcimento ao SUS (PERSUS), o Formulário de Gestão de Conta, dispensando-se assinatura digital.

D

o perfil de gestão de contas para usuários externos no Protocolo Eletrônico de Ressarcimento ao SUS (PERSUS) é aquele com o domínio referente a uma OPS e dos domínios referentes às operadoras de planos privados de assistência à saúde por ela incorporadas ou de qualquer outra forma sucedidas que permite realizar as operações de que trata o artigo 10 da Instrução Normativa n° 54, de 2014, para administrar as contas de usuários, ressalvado o disposto no § 4° do artigo 8° do mesmo diploma.

E

as operações de planos privados de assistência à saúde não poderão utilizar os serviços do Protocolo Eletrônico de Ressarcimento ao SUS (PERSUS) para consulta a petições protocoladas eletronicamente.

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Q584824

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Farmacêutico |

Q584824 Direito Sanitário

A Lei 8.080/1990 expressa os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Estão entre esses princípios e diretrizes:

A

integralidade e intersetorialidade.

B

equidade e humanização.

C

descentralização e preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

inclusão social e equidade.

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Q577310

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento |

Q577310 Direito Sanitário

Acerca da construção do Capítulo de Saúde na Constituição de 1988, viu-se a discussão da necessidade de financiamento do gasto per capita, do complexo tema da complementaridade e tensões entre os sistemas público e privado. Todos os temas citados acima representaram dilemas para a constituição do SUS. As diretrizes e princípios tecno-gerenciais da Constituição Federal e da Lei 8.080 são todos os citados abaixo, com uma exceção.

Assinale um princípio que não se constitui em uma diretriz e/ou princípios tecno-gerenciais da Constituição Federal e da Lei n. 8.080.

A

Descentralização, regionalização.

B

Hierarquização.

C

Gestão compartilhada nas diversas esferas de governo simultaneamente.

D

Conjugação de recursos das três esferas de governo e organização dos serviços para evitar duplicidade.

E

Financiamento tripartite com a participação do setor privado, por meio da complementariedade e suplementariedade do setor privado.

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Q570402

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cirurgia Cardiovascular (HC-UFG) |

Q570402 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

Em sua constituição, o Sistema Único de Saúde não tem a participação da iniciativa privada.

B

As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, inexistindo Regiões de Saúde interestadual.

C

A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma no Plano Plurianual do Governo Federal.

D

As Regiões de Saúde não serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

E

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

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Q567284

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Assistente de Biblioteca | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Telefonista | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Arquivista | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Almoxarife |

Q567284 Direito Sanitário

Em relação às normas nacionais de regulação das ações e serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), compete gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

B

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

C

O dever do Estado de garantir a saúde substitui e torna desnecessária a atuação das empresas e da sociedade.

D

No nível federal, o SUS poderá organizar-se em distritos, de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

E

A articulação das políticas e programas de saúde, a cargo das comissões intersetoriais, não lhes institui competência sobre ciência e tecnologia.

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Q561159

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Assistente Social - Cargo 16 |

Q561159 Direito Sanitário

Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue o item a seguir.

A participação da comunidade é uma diretriz constitucional do SUS e sua expressão deve se dar por meio da instituição da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e da Conferência Nacional de Saúde.

Certo

Errado

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Q553532

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (CHC-UFPR) |

Q553532 Direito Sanitário

Sobre a Lei Federal n° 8.080 de 19/09/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa correta:

A

A elaboração de programas de aperfeiçoamento não integra a política de recursos humanos.

B

Entre os objetivos da política de recursos humanos estão aquelas que visam a evitar dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Inclui-se nos objetivos da política de recursos humanos a organização de um sistema de formação em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação.

D

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, em uma única esfera de governo.

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Q552971

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |

Q552971 Direito Sanitário

De acordo com a redação atual da Lei nº 8.080/90, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS deve contar com um representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina e um representante indicado pelo

A

Ministério da Saúde.

B

Conselho Nacional de Saúde.

C

Conselho Federal de Farmácia.

D

Conselho Federal de Informática.

E

Ministério da Ciência e Tecnologia.

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Q552921

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: UFAL Prova: IDECAN - 2014 - EBSERH - Advogado |

Q552921 Direito Sanitário

À direção nacional do Sistema Único de Saúde, compete participar na formulação de políticas de: I. saneamento básico; II. controle das agressões ambientais; III. controle das condições dos ambientes de trabalho. Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q552919

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: UFAL Prova: IDECAN - 2014 - EBSERH - Advogado |

Q552919 Direito Sanitário

São implicações organizativas do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

A

Equidade.

B

Regionalização.

C

Hierarquização.

D

Descentralização.

E

Participação social.

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Q529206

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Pneumologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Neurologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Nefrologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico clínico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Infectologia Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico hemoterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Geriatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico gastroenterologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Respiratória | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Digestiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endocrinologia e Metabologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem-Ultrassonografia Geral | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico cirurgião geral | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico clínico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia-Ergometria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico anestesiologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia - HE-UFSCAR |

Q529206 Direito Sanitário

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

A

no âmbito da União, pelo Ministério da Previdência, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

B

no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Desenvolvimento e Cidadania ou órgão equivalente; e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

C

no âmbito da União, pelo Fundo Nacional de Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

D

no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

E

no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Desenvolvimento e Cidadania ou órgão equivalente.

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Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

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